O Estado e várias entidades públicas terão cerca de 4.000 imóveis por registar, de acordo com estimativas divulgadas hoje pelo Jornal de Notícias. Os números resultam de uma avaliação de património que o Estado comprou ou expropriou, entre prédios rústicos e urbanos, mas do qual não foi feito ainda qualquer registo ou cadastro.

Inclui também o caso de imóveis onde funcionaram serviços públicos (como escolas), propriedades cuja responsabilidade foi assumida por autarquias ou mesmo imóveis que passaram para a alçada do Estado depois de períodos de litígio com outras entidades, como empresas, particulares ou mesmo a Igreja.

Para resolver o problema de imóveis sem registo no país, o Governo aprovou um decreto-lei, que entrou em vigor, que envolvia um regime extraordinário para o registo e regularização de bens imóveis do domínio privado do Estado, institutos públicos, governos regionais e autarquias. E foi durante a preparação deste decreto que, de acordo com o JN, foi possível apurar o número de imóveis que o Estado tem em situação irregular.

Falta aqui contabilizar o número de imóveis nas mãos das autarquias e dos governos regionais e que ainda falta registar – o que significa que o número de 4.000 estará abaixo da dimensão real deste universo.