Catalunha

Governo espanhol pede que se abram procedimentos legais contra Presidente da Catalunha

No seu recurso contra a Lei do Referendo aprovada na Catalunha, o governo espanhol pede que seja aberto um processo contra Carles Puigdemont, Presidente da região.

AFP/Getty Images

Os recursos interpostos quinta-feira pelo governo de Mariano Rajoy junto do Tribunal Constitucional (TC) contra os decretos de convocação e organização do referendo da independência da Catalunha incluem um pedido para que os responsáveis máximos da Catalunha sejam criminalmente julgados por atos de desobediência, escreve o jornal El Español.

Entre os nomes que devem ser investigados pelas autoridades estão o de Carles Puigdemont, Presidente da Catalunha, o vice-presidente Oriol Junqueras, e o conselheiro e secretário de governo, Victor Cullell.

“Urge reunir os testemunhos necessários para exigir responsabilidade penal ao presidente e aos membros do Conselho de Administração da Generalitat da Catalunha por violar o mandato legal segundo o qual ‘todas as autoridades públicas são obrigadas a cumprir com o que o Tribunal Constitucional resolva”, diz o recurso contra o decreto de convocação do voto que está marcado para dia 1 de outubro, mas não é certo que venha a acontecer.

O pedido para que o Tribunal Constitucional abra o caminho para a acusação criminal do governo é um passo que mostra a reação dura do Executivo ao desafio da independência, já que a responsabilidade penal pode atingir todos os que, no governo de Puigdemont, estiveram envolvidos na feitura da Lei do Referendo — ou seja, potencialmente todos os deputados.

Para o executivo espanhol, esta ação da Generalitat “é uma violação frontal, com pleno conhecimento de avisos” do TC, que, só desde o início da legislatura de Puigdemond, emitiu quatro decisões contrárias ao avanço da causa separatista. “As conclusões do TC foram claras, diretas e nítidas, expressas não uma, mas várias vezes”, acrescentou o recurso, que considera que a convocação do referendo é “um ato formal de desprezo e manifesta violação” do mandato deste tribunal.

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