O Ministério das Finanças divulgou esta sexta-feira que até agosto o Governo descativou 710 milhões de euros de despesa, mantendo-se existente um cativo orçamental no valor de 1.171 milhões de euros.

O montante foi divulgado pelo gabinete de Mário Centeno, numa resposta a perguntas do Bloco de Esquerda (BE), que exigia que o Governo revelasse o valor das cativações atualizado, bem como a respetiva discriminação por ministério. De acordo com os números avançados, em agosto o cativo inicial era de 1.881 milhões de euros e no final de agosto era de 1.171 milhões de euros, tendo por isso sido descativados um total de 710 milhões de euros. Face ao cativo existente em agosto do ano passado, a diferença é de 459 milhões de euros.

Por programa orçamental, os números revelam que a área de Planeamento e Infraestruturas é o que apresentava em agosto cativos mais elevados, de 269 milhões de euros. Ainda assim, menos 207 milhões de euros do que em 2016 e que comparam com os 459 milhões de euros existentes no início do ano. Segue-se o programa das Finanças, com 168 milhões de euros de cativos no mês passado (menos 15 milhões de euros face a igual período de 2016) e que compara com os 173 milhões de euros existentes inicialmente.

“A diminuição dos cativos não determina necessariamente um aumento da despesa da administração central, uma vez que esta é também condicionada por outros fatores tais como a evolução dos orçamentos e o seu grau de execução”, lê-se na resposta de Mário Centeno à questão da deputada Mariana Mortágua.

O ministro refere também que habitualmente, no segundo semestre, “o valor dos cativos tende a ser substancialmente reduzido, acompanhando as necessidades dos organismos”. Os cativos remanescentes em agosto de 2017 representam, segundo a tutela, 1,5% da despesa da Administração Central e Segurança Social e 1,4% da despesa das Administrações Públicas.

As cativações de despesa são um instrumento de gestão orçamental comum a todos os orçamentos e que, segundo o relatório da CGA de 2016, permitem “adequar o ritmo da execução da despesa às reais necessidades e assegurar a manutenção de uma folga orçamental que permita suprir riscos e necessidades emergentes no decurso da execução”.

Tipicamente, os Orçamentos do Estado incluem este instrumento e o OE2016 continha a cativação de 12,5% das despesas afetas a projetos com financiamento nacional e de 15% das despesas com aquisição de bens e serviços. No entanto, a lei orçamental do ano passado introduziu cativos adicionais sobre o crescimento da despesa, pelo que, depois de aplicados aqueles primeiros cativos (que tipicamente os orçamentos preveem), quando as despesas crescessem acima da execução de 2015, eram desencadeadas novas cativações.

O objetivo desta prática de cativação, que incide apenas sobre os aumentos de despesa verificados face à execução anterior, era o de garantir que a despesa dos serviços só cresce na medida em que sejam geradas receitas próprias que suportem essa mesma despesa.