Alojamento Local

Presidente do Turismo de Portugal é sócio de uma empresa de alojamento local

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Luís Araújo é sócio minoritário de uma empresa que arrenda quartos a turistas, mas disse ao Público que isso apresenta "nenhuma incompatibilidade” com a função que ocupa no Turismo de Portugal.

O ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, em conversa com Luis Araújo

José Sena Goulão/LUSA

Luís Araújo é presidente do Turismo de Portugal e detém 15% do capital social de 50 mil euros da Casas do Barão Lda., empresa que arrenda 12 quartos a turistas num prédio na zona do Chiado, avança a edição deste sábado do jornal Público. Ao diário, Luís Araújo garantiu que “não há nenhuma incompatibilidade” entre o seu papel na empresa e a função que desempenha num instituto que é tutelado pela Secretaria de Estado do Turismo.

O Turismo de Portugal faz parte do grupo de trabalho envolvido na criação da regulamentação sobre o alojamento local e tem competências de fiscalização. Luís Araújo disse ao Público que a situação “só seria grave se aproveitasse o cargo para proveito próprio”, coisa que diz não fazer nem nunca ter feito. O sócio maioritário da Casas do Barão Lda. é o marido de Luís Araújo.

O Turismo de Portugal é um “instituto público de regime especial” e, por isso, os seus dirigentes “devem declarar-se impedidos de tomar parte em deliberações quando nelas tenha interesse”, explica o Público. O Código de Conduta da instituição também diz que os trabalhadores “não podem intervir na apreciação nem no processo de decisão, sempre que se encontrem perante procedimentos, atos ou contratos em que sejam direta ou indiretamente interessados os próprios, os cônjuges, parentes ou afins”.

Desde 2014 que a lei portuguesa admite o alojamento local, ou seja, permite aos proprietários arrendar, num regime de muito curta duração, uma moradia, um apartamento ou parte de uma habitação a turistas. Cabem também neste regime os chamados hostels – habitações que funcionam exclusivamente com o intuito de serem arrendadas a turistas –, mas também as habitações particulares, que cada proprietário pode arrendar durante um curto período de tempo a turistas, como é possível fazer através do Airbnb.

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