O Tribunal Constitucional de Espanha suspendeu esta terça-feira de manhã a lei aprovada pelo parlamento regional da Catalunha, que previa os procedimentos a seguir após uma vitória do “Sim” no referendo à independência, marcado para 1 de outubro. A decisão, noticiada pela Cadena Ser, foi tomada um dia depois de centenas de milhares de pessoas se terem manifestado em Barcelona na tradicional Diada, a maior concentração anual pró-independência.

A lei em questão, que é oficialmente designada como “Lei da transitoriedade jurídica e fundacional da República”, estipulava um período de um ano para ser criada uma Constituição catalã; estabelecia que o Tribunal Superior de Justiça da Catalunha passaria a funcionar como o Tribunal Supremo Catalão; garantia amnistia a todos aqueles que fossem referenciados pela justiça a propósito do “processo” independentista; e designava como chefe de Estado o presidente da Generalitat — atualmente, Carles Puigdemont.

Agora, com esta decisão do tribunal mais importante de Espanha, a lei da transitoriedade fica sem efeito durante pelo menos cinco meses.

A suspensão desta lei por parte do Tribunal Constitucional é mais um episódio no já longo confronto entre as instituições centrais espanholas e a câmara legislativa da Catalunha, ou mais precisamente os partidos independentistas que a integram.

Já na quinta-feira passada, horas antes de o parlamento regional da Catalunha ter aprovado a lei que esta terça-feira é suspensa, o Tribunal Constitucional se tinha reunido de emergência. Dessa reunião, resultou a declaração de que o referendo marcado para dia 1 de outubro é “ilegal”.

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