O juiz Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, autorizou esta terça-feira a abertura de uma investigação contra o Presidente Michel Temer, suspeito de ter beneficiado ilicitamente uma empresa que atua no maior porto do país.
Michel Temer será investigado juntamente com o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures neste caso que veio a público em maio, junto com outras denúncias que envolvem membros do Governo brasileiro. Na decisão, o juiz do STF justificou que existem indícios para levar o caso para a frente.
Os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do Presidente da República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio Presidente da República, em troca da edição de ato normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a Rodrimar”, escreveu o juiz.
O juiz Luís Roberto Barroso considerou que “ninguém deve ser indiferente ao ónus pessoal e político de uma autoridade pública, notadamente o Presidente da República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza”. No entanto, acrescentou que “este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei”.
O pedido de investigação foi feito pelo Procurador-geral do Brasil, Rodrigo Janot, em agosto. O procurador brasileiro apontou numa petição enviada ao STF que existem indícios de que Michel Temer e o ex-deputado teriam cometido os crimes de corrupção e branqueamento de capitais na edição de um decreto sobre portos que favoreceu a empresa Rodrimar.
A nova investigação foi baseada em documentos apreendidos pela polícia e escutas telefónicas feitas ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures. Num dos telefonemas, o ex-deputado pede a um membro do Governo que acrescente ao decreto dos portos uma norma que alegadamente beneficiaria a empresa Rodrimar.
Em outra escuta telefónica que foi monitorada pela polícia brasileira, o mesmo Rodrigo Rocha Loures conversa com um dos executivos da Rodrimar sobre as articulações que fez junto do Governo para que editasse o decreto dos portos.
