A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) informou esta quinta-feira não ter chegado a consenso sobre a indigitação do diplomata Seixas da Costa para integrar o Conselho Geral Independente (CGI) da RTP devido a “incompatibilidades” com estatutos.

Numa resposta escrita enviada à agência Lusa, a ERC indica que “não se verificou entre os membros do conselho regulador uma posição unívoca” devido a “incompatibilidades elencadas” nos estatutos da RTP. No artigo número 10 desses estatutos, lê-se que “não podem ser membros do CGI membros em funções dos demais órgãos sociais da sociedade”, nem “personalidades que exerçam funções que estejam em conflito de interesses com o exercício de funções no conselho geral independente, entendendo-se como tal que do exercício dessas funções possa resultar prejuízo ou benefício, direto ou indireto, para a pessoa em causa ou interesses que represente”.

Licenciado em Ciências Sociais e Políticas, pela Universidade Técnica de Lisboa, foi diplomata português, entre 1975 e 2013. É, desde 2013, administrador não-executivo da Jerónimo Martins, membro do conselho estratégico da Mota-Engil e, desde 2014, administrador não-executivo da Mota-Engil Africa. Desempenha também funções como administrador e membro da Comissão de Nomeações e Retribuições da EDP Renováveis, desde 2016, e é consultor da Fundação Calouste Gulbenkian. Seixas da Costa dá ainda aulas na Universidade Autónoma e na Universidade Europeia.

Iniciou a carreira diplomática em 1975 e esteve colocado nas embaixadas portuguesas na Noruega, Angola e Reino Unido. Entre 1995 e 2001, foi secretário de Estado dos Assuntos Europeus do governo liderado pelo socialista António Guterres. A indigitação esteve em discussão na reunião realizada na quarta-feira à tarde.

Na resposta enviada à Lusa, a ERC frisa “não ter quaisquer dúvidas quanto ao reconhecido mérito, à experiência profissional relevante, e à indiscutível credibilidade e idoneidade pessoal apresentadas pelo próprio”. Contudo, como não se chegou a nenhuma posição, o regulador deverá voltar a reunir-se para apreciar a nomeação para o órgão que nomeia o Conselho de Administração da RTP.

Em 9 de junho, o CGI realizou o sorteio para a saída de três membros, ou seja metade, conforme o que consta na lei, que terminam o seu mandato em 11 de setembro. Ana Lourenço (indigitada pelo Governo), Manuel Silva Pinto (Conselho de Opinião) e Álvaro Dâmaso (cooptado) são os membros que terminam o mandato este mês, sendo que se mantêm no cargo António Feijó, até agora presidente do órgão, Simonetta Luz Afonso e Diogo Lucena.

O CGI é composto por seis membros, um presidente e cinco vogais, e o seu mandato tem duração de seis anos, sendo que a lei n.º 39/2014 previa que, decorridos três anos do primeiro mandato, seria efetuado um sorteio para aferir quais os três membros cujo mandato caducava e quais os três que o cumpriam até ao fim, o que aconteceu em junho para que houvesse tempo para indigitar os novos membros.

Dos três lugares que têm de ser substituídos, um é indigitado pelo Governo, outro pelo Conselho de Opinião da RTP e o terceiro cooptado.