José Santalha, presidente da concelhia do PS/Lousada, não foi eleito para qualquer cargo nas últimas autárquicas. Ainda assim, como os socialistas venceram a câmara de Lousada, José Santalha teve, ao longo de todo o mandato, um gabinete próprio na sede do município, lugar de estacionamento e exerce funções na autarquia. Tudo a título informal, sem contrato, e, segundo o próprio e o presidente da autarquia, pro bono. A situação arrasta-se há quatro anos, mas está agora a ser investigada pelo Ministério Público, num inquérito (processo 853/17.3T9PRD) que decorre no Tribunal de Paredes, em que o presidente da concelhia do PS é suspeito do crime de usurpação de funções e o presidente da autarquia do crime de abuso de poder. Ambos confirmam ao Observador a existência do gabinete, mas negam outras denúncias que constam do processo, como a suspeita de que Santalha tem dado ilegalmente ordens a funcionários do município e que reúne com fornecedores.

Há factos consensuais na história, entre o que foi testemunhado ao Ministério Público e a versão dos autarcas. José Santalha tem, de facto, um gabinete no município e lugar de estacionamento, mesmo não tendo sido eleito (nem sequer contratado) para qualquer cargo na autarquia. O presidente da câmara, Pedro Machado, admite ao Observador que o líder da sua concelhia no partido “está no gabinete de apoio ao município desde o início do mandato“, mas justifica que está “em regime pro bono“. Logo, acrescenta, “era o que faltava” não ter também lugar de estacionamento.

O próprio José Santalha destaca que ganha “zero” ao serviço do município e que a sua “atividade consiste em dar apoio ao gabinete do presidente”. Explica ao Observador que o faz gratuitamente porque tem 62 anos e o seu meio de subsistência é a reforma. O presidente da concelhia do PS recorda que já foi vereador da autarquia e chefe de gabinete no anterior mandato, altura em que “também só recebia subsídio de refeição”, já que já era reformado.

Nos depoimentos que testemunhas fizeram no processo que decorre no Ministério Público constam acusações de que quem manda verdadeiramente na autarquia é o líder da concelhia do PS e não o presidente que foi eleito para o cargo. Além da ocupação indevida de um gabinete e de um lugar de estacionamento, consta das denúncias feitas ao MP várias outras acusações: que José Santalha dá ordens aos funcionários; manda instaurar processos disciplinares; dá ordens à Polícia Municipal; que trata diretamente de processos nos serviços de urbanismo com os munícipes, empreiteiros, engenheiros e arquitetos; que reúne com fornecedores; e que até reúne com presidentes de junta de freguesia e dirigentes associativos no edifício da câmara.

Pedro Machado e José Santalha — quando questionados pelo Observador — negam tudo. “Tudo falso”, diz o autarca. “Só nos sonhos da oposição é que isso acontece”, complementa o líder do PS/Lousada. Quanto ao facto de Santalha dar ordens aos funcionários, o presidente da autarquia garante que não é verdade:

Isso faz parte da estratégia da oposição para descredibilizar. O que pode acontecer é ele, como está no apoio ao meu gabinete, transmitir ao pessoal uma ordem que eu dei e dizer: ‘O presidente mandou fazer isto ou o presidente mandou fazer aquilo’. Isso não é dar ordem. José Santalha manda mas é dar ordem”.

Quanto à acusação de Santalha ser o verdadeiro presidente de câmara, Pedro Machado diz claramente: “O José Santalha manda mas é na casa dele. Na câmara mando eu”. As acusações, diz o autarca, são “suspeições absurdas” que partem da “mesquinhez” da oposição.

Outro dos argumentos da oposição e que constam do processo, é que Santalha estendeu a sua influência na autarquia ao apontar o genro para chefe de gabinete do presidente de câmara. José Santalha confirma a ligação familiar, mas nega uma segunda intenção: “O chefe de gabinete é Nélson Oliveira, um psicólogo com mestrado em administração autárquica, muito competente, que, por acaso, é casado com a minha filha.” O presidente da câmara também sai em defesa do chefe de gabinete, dizendo que já era o quinto na lista à câmara e que foi contratado pela “lealdade e competência” e não “por ser genro” do líder do PS/Lousada.

Pedro Machado — que é recandidato às eleições autárquicas de 1 de outubro — diz ainda que a denúncia só chegou agora ao Ministério Público devido à proximidade das eleições. “A oposição teve quatro anos para se queixar e só se queixa agora. É aquilo que chamo a baixa política“, acusa o presidente de câmara.

No caso do inquérito que decorre, no caso de José Santalha, estará em causa na investigação a alegada violação do artigo 358º do Código Penal, referente a “usurpação de funções”. Isso acontece a quem:

  • a) Sem para tal estar autorizado, exercer funções ou praticar atos próprios de funcionário, de comando militar ou de força de segurança pública, arrogando-se, expressa ou tacitamente, essa qualidade;
  • b) Exercer profissão ou praticar ato próprio de uma profissão para a qual a lei exige título ou preenchimento de certas condições, arrogando-se, expressa ou tacitamente, possuí-lo ou preenchê-las, quando o não possui ou não as preenche; ou
  • c) Continuar no exercício de funções públicas, depois de lhe ter sido oficialmente notificada demissão ou suspensão de funções;

Este ato é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias.

No caso do presidente pode incorrer num crime de abuso de poder, caso se prove que deu, indevidamente poderes ao líder da concelhia. Esse artigo do Código Penal, o 382º, estabelece que “o funcionário que, fora dos casos previstos nos artigos anteriores, abusar de poderes ou violar deveres inerentes às suas funções, com intenção de obter, para si ou para terceiro, benefício ilegítimo ou causar prejuízo a outra pessoa, é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.”