Dos mais de 407 mil condutores que cometeram infrações graves, muito graves ou crimes e que foram castigados por isso, entre junho de 2016 e junho de 2017, só 14 mil acabaram por perder pontos na carta de condução, conforme previsto na nova lei, escreve o Jornal de Notícias (link disponível para assinantes). Ou seja, só 3,4% dos infratores ficaram sem pontos.

Os números são avançados pelo presidente da Prevenção Rodoviária Portuguesa, José Miguel Trigoso, que entende que o sistema, que entrou em vigor precisamente em junho de 2016, “não está a funcionar” e que só os condutores que cometeram crimes e foram a tribunal é que viram aplicada a medida.

Segundo o responsável ou simplesmente não são retirados os pontos ou a decisão está a demorar tanto tempo que a lei acaba por não ter o efeito dissuasor pretendido. “As pessoas estão a entender que há um crime de impunidade.”

No sistema da Carta por Pontos são atribuídos ao condutor 12 pontos e os pontos vão diminuindo à medida que o automobilista vai cometendo contraordenações graves, muito graves ou crimes rodoviários, mas podem aumentar caso não existam infrações ao fim de três anos.

No caso das contraordenações graves, os condutores perdem dois pontos e, nas muito graves, quatro, enquanto nos crimes rodoviários vão ser subtraídos seis pontos.

A subtração de pontos tem níveis intermédios, sendo o condutor obrigado a frequentar ações de formação de segurança rodoviária quanto têm cinco ou quatro pontos e a realizar um novo exame de código quando fica com menos três.