Dos mais de 407 mil condutores que cometeram infrações graves, muito graves ou crimes e que foram castigados por isso, entre junho de 2016 e junho de 2017, só 14 mil acabaram por perder pontos na carta de condução, conforme previsto na nova lei, escreve o Jornal de Notícias (link disponível para assinantes). Ou seja, só 3,4% dos infratores ficaram sem pontos.

Os números são avançados pelo presidente da Prevenção Rodoviária Portuguesa, José Miguel Trigoso, que entende que o sistema, que entrou em vigor precisamente em junho de 2016, “não está a funcionar” e que só os condutores que cometeram crimes e foram a tribunal é que viram aplicada a medida.

Segundo o responsável ou simplesmente não são retirados os pontos ou a decisão está a demorar tanto tempo que a lei acaba por não ter o efeito dissuasor pretendido. “As pessoas estão a entender que há um crime de impunidade.”

No sistema da Carta por Pontos são atribuídos ao condutor 12 pontos e os pontos vão diminuindo à medida que o automobilista vai cometendo contraordenações graves, muito graves ou crimes rodoviários, mas podem aumentar caso não existam infrações ao fim de três anos.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

No caso das contraordenações graves, os condutores perdem dois pontos e, nas muito graves, quatro, enquanto nos crimes rodoviários vão ser subtraídos seis pontos.

A subtração de pontos tem níveis intermédios, sendo o condutor obrigado a frequentar ações de formação de segurança rodoviária quanto têm cinco ou quatro pontos e a realizar um novo exame de código quando fica com menos três.