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O fisco está sem capacidade para responder à avalanche de reclamações sobre a taxa adicional ao imposto sobre imóveis (IMI) que inundou o sistema das Finanças nas últimas semanas. Com o prazo de pagamento do imposto a aproximar-se – termina no final deste mês de setembro – acumulam-se as queixas pela atualização das matrizes prediais. E, para os contribuintes ainda sem os esclarecimento pedidos ao fisco, fica a dúvida sobre se devem regularizar o pagamento antes ou depois de uma resposta das finanças, conta o Público.

A atualização das matrizes e os pedidos de reclamação graciosa para o imposto ser revisto podem isentar ou reduzir o imposto a alguns contribuintes. Recorde-se que a taxa adicional de IMI incide sobre património superior a 600 mil euros para solteiros e contribuintes com tributação individual (mais 0,7% ou 1% acima desse valor) ou sobre património de 1,2 milhões quando se trata de casais em tributação conjunta – no caso das pessoas coletivas, o AIMI é de 0,4% sobre o valor do património..

É deste universo que estão a sair precisamente os pedidos para revisão das informações fiscais, o que está a gerar uma vaga anormal de requerimentos a que o sistema não está a conseguir dar resposta. De acordo com o Público, as finanças terão mesmo enviado uma nota interna dando indicações aos funcionários para se absterem de fazer qualquer atualização das matrizes, tendo em conta que ainda não estão reunidas as condições para tal. Também não dão qualquer indicação de quando essa informação estará disponível e o sistema operacional.

Muitos funcionários, contudo, estarão a dar indicação aos contribuintes para pagarem antes de receberem qualquer resposta, de forma a evitarem contra-ordenações por falha de pagamento. Uma situação que o próprio presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) confirmou ao Público. Alguns contribuintes estarão a ser aconselhados a pagar já para evitar complicações. “Os contribuintes apresentam as reclamações graciosas juntamente com as certidões e os serviços ficam com o processo à espera, porque estão a tratar da alteração do sistema informático para fazer a nova liquidação”, reforçou.

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