Aconteceu justamente aquilo que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) disse que ia acontecer: com a nova lei da imigração, em vigor desde agosto, os pedidos de autorização de residência em Portugal aumentaram. Nada menos que 1300%, noticia esta terça-feira o Diário de Notícias, que teve acesso aos números de requerimentos submetidos entre 11 e 18 de setembro. Em apenas uma semana, o SEF acusou a receção de 4.073 novos pedidos de visto. Durante a vigência da anterior lei, em média, eram feitos 300 pedidos do género a cada 7 dias.

Para além destes 4.073 novos pedidos, feitos no novo portal informático do SEF, a funcionar apenas desde o passado dia 11, foram submetidos outros 551, por imigrantes que já tinham tentado regularizar as respetivas situações e legalizar-se ainda no anterior quadro legal.

Ao todo, são 4.624 os estrangeiros inscritos no portal, uns interessados em obter residência (são as chamadas “manifestações de interesse”, formalizadas mas ainda sem apresentação de documentos), outros já à espera da autorização para residirem no país — 389 já começaram a apresentar os papéis necessários, 102 já têm o processo concluído. Quase todos apresentaram as “promessas de contrato de trabalho” que na nova lei substituem a obrigatoriedade de contratos efetivos de trabalho e de recibos de remuneração.

Grande parte dos formulários foram submetidos por pessoas de nacionalidade brasileira, cabo-verdiana, ucraniana, indiana e nepalesa. Até à entrada em vigor da nova lei, as nacionalidades com maior procura de vistos de residência em Portugal não eram muito diferentes, garantiu o SEF ao jornal: brasileira, indiana, nepalesa, bengali e paquistanesa.

Imigrantes podem ser legalizados apenas com “promessa de contrato de trabalho”

Para além destes pedidos, o SEF tem ainda registadas cerca de outras mil requisições, entregues presencialmente e em papel ao longo do último mês. Além da referida promessa de contrato, a nova lei exige ainda a inscrição do requerente na Segurança Social. E mais nada, o que, avisou o SEF no início de setembro, poderia vir a gerar um “efeito de chamada, de forma descontrolada”.