A diretora do Comité para o Jubileu da Dívida (CJD) considerou esta terça-feira que o Governo do Reino Unido deve obrigar o banco Credit Suisse, que intermediou os empréstimos escondidos em Moçambique, a tornar públicos os documentos.
“O Reino Unido tem de tomar a responsabilidade pelas ações dos bancos sediados em Londres em facilitar 2 mil milhões de dólares em empréstimos a Moçambique”, disse Sarah-Jayne Clifton, numa declaração enviada à Lusa.
O Credit Suisse devia ser obrigado a divulgar a due diligence que fez antes de emprestar o dinheiro, e ser investigado para saber se seguiu as normas da due diligence ampliada que é obrigatória à luz da lei britânica sobre a lavagem de dinheiro” nos empréstimos a países ou empresas de países estrangeiros, acrescenta-se na nota.
A due diligence é o conjunto de averiguações e investigações que as entidades financeiras devem fazer antes de emprestarem dinheiro ou realizarem operações financeiras com terceiros, e inclui, entre outras, a necessidade de saber quem são os verdadeiros donos das empresas, se as contas das empresas são fidedignas e se o empréstimo segue todas as regulamentações do país onde a empresa é sediada.
“Além disso, o Governo britânico deve tomar ações imediatas para garantir que todos os empréstimos a governos [estrangeiros] à luz da lei britânica são divulgados publicamente quando são dados”, lê-se ainda no documento, divulgado na semana em que o secretário para o Comércio Internacional britânico, Liam Fox, visita Moçambique.
Moçambique está em incumprimento financeiro no seguimento da descoberta de dois empréstimos, no valor de 1,4 mil milhões de dólares, contraídos por empresas públicas à revelia do parlamento, mas com garantias estatais, a que se juntam mais de 700 milhões de dólares de uma emissão obrigacionista da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum), entretanto convertida em títulos de dívida soberana.
Muitos dos empréstimos ficaram escondidos até 2016, nenhum foi aprovado pelo Governo de Moçambique, o que os torna ilegais à luz da lei moçambicana, e há grandes dúvidas sobre a due diligence que os bancos VTB e Credit Suisse fizeram antes de concederem os empréstimos”, conclui o CJD.
O CJD chama ainda a atenção para o relatório da auditoria da Kroll, considerando que “revela que uma condição para o Credit Suisse conceder os empréstimos assinados pelo Banco de Moçambique foi deixada cair para que os empréstimos pudessem ser concedidos”. Por outro lado, segundo esta Organização Não Governamental britânica que defende o perdão de dívida aos países mais pobres e um novo sistema financeiro, “o Credit Suisse e o VTB deram ou organizaram empréstimos a três empresas que não tinham receitas, e sem [ver] quaisquer contratos que permitissem sugerir que iriam gerar receias no futuro”.
