O Governo disse esta quarta-feira que Bruxelas aprovou os pareceres anuais da Inspeção-Geral das Finanças sobre os fundos Portugal2020, e que estão garantidas as transferências regulares da União Europeia para Portugal.

“A Comissão Europeia aprovou, sem observações, os pareceres anuais sobre os fundos europeus do PT 2020, emitidos pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF) – Autoridade de Auditoria. Essa aprovação assegura a manutenção do regular fluxo financeiro da União Europeia para Portugal, sem suspensão ou interrupção das transferências dos fundos europeus”, lê-se num comunicado hoje divulgado pelo Ministério das Finanças.

O gabinete liderado por Mário Centeno diz que a IGF é das primeiras autoridades de auditoria europeias a terem esta aprovação da Comissão Europeia, “num contexto de avaliação caracterizada pelo reforço dos padrões de qualidade e por uma maior exigência, em linha com as melhores práticas e as normas internacionais de auditoria”.

Todos os anos os Estados-membros têm de apresentar à Comissão Europeia os pareceres sobre os programas operacionais que recebem fundos europeus, para avaliar do seu desempenho.

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Os pareceres em causa da IGF, aprovados por Bruxelas, são sobre os programas operacionais do Norte, do Centro, de Lisboa, do Alentejo, do Algarve, dos Açores, da Madeira e ainda os programas Competitividade e Internacionalização (COMPETE), Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (SEUR), Capital Humano, Inclusão Social e Emprego e Assistência Técnica.

O Público noticia esta quarta-feira que o ministro do Planeamento, Pedro Marques, chamou os gestores dos programas PT2020 para acelerar o volume de despesas certificadas para garantir a aproximação às metas de execução mínimas que exigem os fundos comunitários, a fim de evitar riscos de anulação por parte de Bruxelas de despesas que estavam previstas transferir para Portugal.

O jornal fez contas, com base nos últimos dados divulgados relativos a junho, para concluir que “o diferencial entre essa meta de execução mínima e o volume de despesa já certificada mostra uma insuficiência na ordem dos 47%”.

Numa reação divulgada esta manhã e com base em dados até agosto, o Ministério do Planeamento e Infraestruturas diz que Portugal atingiu as metas de execução previstas para o final de 2017 em 18 dos 26 pontos de controlo dos Fundos Europeus. Segundo a mesma fonte, os dados disponíveis na mesma data apontam para o integral cumprimento, até dezembro, das metas estabelecidas para este ano em todos os pontos de controlo.

Acrescentando que a gestão dos Fundos Europeus é acompanhada permanentemente pelo Governo, em reuniões com os vários gestores, o ministério tutelado por Pedro Marques reconhece que houve problemas detetados na fase de arranque deste ciclo de fundos comunitários — 2015 e 2015, período coberto pelo anterior Governo do PSD/CDS — em particular no que toca ao atraso no lançamento de concursos e em falhas nos sistemas de suporte. Agora o Ministério assegura que Portugal se vai manter no topo da lista de países com melhores taxas de execução dos fundos europeus.