O Governo disse esta quarta-feira que Bruxelas aprovou os pareceres anuais da Inspeção-Geral das Finanças sobre os fundos Portugal2020, e que estão garantidas as transferências regulares da União Europeia para Portugal.
“A Comissão Europeia aprovou, sem observações, os pareceres anuais sobre os fundos europeus do PT 2020, emitidos pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF) – Autoridade de Auditoria. Essa aprovação assegura a manutenção do regular fluxo financeiro da União Europeia para Portugal, sem suspensão ou interrupção das transferências dos fundos europeus”, lê-se num comunicado hoje divulgado pelo Ministério das Finanças.
O gabinete liderado por Mário Centeno diz que a IGF é das primeiras autoridades de auditoria europeias a terem esta aprovação da Comissão Europeia, “num contexto de avaliação caracterizada pelo reforço dos padrões de qualidade e por uma maior exigência, em linha com as melhores práticas e as normas internacionais de auditoria”.
Todos os anos os Estados-membros têm de apresentar à Comissão Europeia os pareceres sobre os programas operacionais que recebem fundos europeus, para avaliar do seu desempenho.
Os pareceres em causa da IGF, aprovados por Bruxelas, são sobre os programas operacionais do Norte, do Centro, de Lisboa, do Alentejo, do Algarve, dos Açores, da Madeira e ainda os programas Competitividade e Internacionalização (COMPETE), Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (SEUR), Capital Humano, Inclusão Social e Emprego e Assistência Técnica.
O Público noticia esta quarta-feira que o ministro do Planeamento, Pedro Marques, chamou os gestores dos programas PT2020 para acelerar o volume de despesas certificadas para garantir a aproximação às metas de execução mínimas que exigem os fundos comunitários, a fim de evitar riscos de anulação por parte de Bruxelas de despesas que estavam previstas transferir para Portugal.
O jornal fez contas, com base nos últimos dados divulgados relativos a junho, para concluir que “o diferencial entre essa meta de execução mínima e o volume de despesa já certificada mostra uma insuficiência na ordem dos 47%”.
Numa reação divulgada esta manhã e com base em dados até agosto, o Ministério do Planeamento e Infraestruturas diz que Portugal atingiu as metas de execução previstas para o final de 2017 em 18 dos 26 pontos de controlo dos Fundos Europeus. Segundo a mesma fonte, os dados disponíveis na mesma data apontam para o integral cumprimento, até dezembro, das metas estabelecidas para este ano em todos os pontos de controlo.
Acrescentando que a gestão dos Fundos Europeus é acompanhada permanentemente pelo Governo, em reuniões com os vários gestores, o ministério tutelado por Pedro Marques reconhece que houve problemas detetados na fase de arranque deste ciclo de fundos comunitários — 2015 e 2015, período coberto pelo anterior Governo do PSD/CDS — em particular no que toca ao atraso no lançamento de concursos e em falhas nos sistemas de suporte. Agora o Ministério assegura que Portugal se vai manter no topo da lista de países com melhores taxas de execução dos fundos europeus.
