Os trabalhadores da PT/Meo/Altice concentram-se esta quarta-feira em Lisboa e no Porto e reúnem-se em plenário no Funchal, em defesa da empresa e dos postos de trabalho.

Em Lisboa, os trabalhadores concentram-se, pelas 09:00, em frente à Assembleia da República, enquanto decorre a discussão e votação dos projetos de lei que alteram o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento. No Porto, a manifestação inicia-se, pelas 12:30, junto ao edifício da PT. Já no Funchal, Madeira, os funcionários vão reunir-se em plenário, no edifício da empresa e, após a conclusão do mesmo, seguem para um encontro com o representante da República.

No dia 14 de setembro, os trabalhadores da Meo anunciaram que iriam reunir-se com os grupos parlamentares do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista para debater as alterações à lei que permite a transmissão de trabalhadores e que os trata como “mera mercadoria”.

Francisco Gonçalves, membro do secretariado da Comissão de Trabalhadores da Meo, disse à agência Lusa que “a lei não consagra o direito de oposição do trabalhador na transmissão”, o que deve ser alterado.

Atualmente, a lei transforma os trabalhadores em mera mercadoria”, notou o responsável, aludindo à mudança de 155 funcionários da Meo para outras empresas – Tnord, Sudtel, Winprovit e ainda Visabeira -, recorrendo à figura jurídica de transmissão de estabelecimento.

Enquanto o projeto de lei do BE visa “alterar o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento”, o do PCP tem o intuito de “clarificar e reforçar a defesa dos direitos dos trabalhadores em caso de transmissão de empresa ou estabelecimentos”.