As autoridades portuguesas não receberam informação sobre os suspeitos estrangeiros que estão a ser investigados pela justiça e que receberam vistos gold pela compra de imóveis de alto valor em Portugal. De acordo com o Diário de Notícias, a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) fez uma auditoria ao processo de atribuição dos vistos que não encontrou irregularidades.
Já o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), segundo informação avançada pelo DN, garante não ter sido recebido qualquer reporte de que os brasileiros a quem foi atribuída autorização de residência em 2014 estavam a ser investigados por casos de corrupção na Operação Lava Jato. Um dos empresários, o antigo presidente executivo da construtora Andrade Gutierrez, foi condenado em 2016. Otávio Azevedo chegou a ser administrador da PT, em representação da Oi, onde a Andrade Gutierres era acionista.
Condenado na Operação Lava Jato teve acesso a visto gold em Portugal
A indicação de que Portugal atribuiu autorização de residência a estrangeiros que estavam a ser investigados pela justiça foi noticiada pelos jornais Expresso e Guardian, na sequência de uma investigação do consórcio internacional de jornalistas.
Para além dos envolvidos no caso Lava-Jato, foram também concedidas autorizações de residência para investimento (ARI) a Manuel Vicente, vice-presidente angolano, e a membros da sua família. O ainda número dois de José Eduardo dos Santos — o novo presidente eleito ainda não tomou posse — é visado num inquérito da justiça portuguesa.
Em resposta ao Diário de Notícias, fonte oficial do SEF diz que todos “estes casos não escapam ao controlo do SEF. O SEF segue com rigor todos os procedimentos de segurança legalmente previstos tanto na primeira emissão como na renovação. Nos casos de factos praticados e conhecidos em momento posterior à concessão, é justificada a não renovação de título de residência ou o seu cancelamento que pode ser acionado, se necessário, a qualquer momento”. A mesma fonte não esclarece contudo o que irão os serviços fazer em relação à renovação dos vistos nestes casos.
Os procedimentos do SEF passam pela avaliação de registos criminais, consulta de bases de dados nacionais e internacionais, troca de informação ao nível cooperação policial. E quando é considerado adequado existe a opção de recorrer a consultas efetuadas por oficiais de ligação.
