A Assembleia de Ceuta aprovou esta segunda-feira, por maioria, uma declaração visando mostrar o seu apoio ao governo de Espanha para evitar o “referendo de secessão” da Catalunha.

A proposta, apresentada pelo grupo Ciudadanos Ceuta, exprime igualmente apoio ao Tribunal Constitucional, ao Ministério Público e aos restantes representantes do poder judicial e autoridades públicas.

É apoiada “a defesa da legalidade democrática e, em particular, todas as medidas que sejam necessárias e proporcionalmente adotadas para impedir a organização do referendo sobre a secessão da Catalunha, convocado pela Generalitat (governo regional) e declarado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional”.

A Assembleia de Ceuta apela ao apoio a “todos os funcionários do Estado, que garantem com o seu trabalho a segurança, os direitos e as liberdades dos cidadãos espanhóis e, especialmente, dos que vivem na Catalunha”.

Expressa também “apoio (…) aos cidadãos da Catalunha, que, à margem de ideologias, respeitam as leis democráticas e o Estado de Direito, como valor imprescindível para garantir a convivência”.

O presidente do governo catalão, Carles Puigdemont, afirmou esta segunda-feira que o referendo de autodeterminação se vai realizar no domingo, apesar das decisões dos tribunais e da pressão de Madrid.

Catalunha. “Deter-me? Não seria uma boa ideia”, avisa Carles Puigdemont

Os partidos separatistas, com uma maioria de deputados no parlamento regional da Catalunha desde setembro de 2015, declararam em 2016 que iriam organizar este ano um referendo sobre a independência, mesmo sem o acordo de Madrid.

Os independentistas defendem que cabe apenas aos catalães a decisão sobre a permanência da região em Espanha, enquanto Madrid se apoia na Constituição do país para insistir que a decisão sobre uma eventual divisão do país tem de ser tomada pela totalidade dos espanhóis.