Autárquicas 2017

Economista da Nova tem parecer de Banco de Portugal que não se opõe a moedas locais

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Três candidatos propõem moedas locais nos seus concelhos. Especialista diz que é uma solução viável, o Banco de Portugal aceita-as com condições, mas economistas ouvidos pelo Observador dividem-se.

MÁRIO CRUZ/LUSA

É uma loucura fazer pagamentos em sanchos ou roazes, moedas específicas de um concelho? Um investigador diz que não. Filipe Moreira Alves, investigador da Universidade Nova de Lisboa na área da economia monetária alternativa, estuda o papel das moedas locais no desenvolvimento das comunidades (tema no qual está a fazer um doutoramento) e esteve envolvido na revisão numa das propostas mais polémicas da candidatura do socialista Eduardo Brito à câmara da Guarda: a criação do sancho, que Brito espera tornar na moeda local do município. Ao Observador, o investigador explica que a ideia é útil e traz vantagens aos municípios. Mas primeiro, é preciso mudar o ponto de vista que temos sobre o dinheiro. “Temos de perceber o que é uma moeda. Uma moeda, na realidade, é um acordo entre uma determinada comunidade de pessoas que decide usar algo como meio de troca ou unidade de valor”, sublinha o investigador.

A criação do sancho como moeda exclusiva do município da Guarda — que faz parte do programa eleitoral do candidato socialista à autarquia, Eduardo Brito — apareceu inicialmente como proposta meio doida. Como a construção de um aeroporto em Coimbra ou a promessa de amor em Faro. Depois, Ponta Delgada juntou-se ao clube, com o candidato do Livre, José Azevedo, a propor a criação de uma moeda local no município. Finalmente, foi o PAN a apresentar a mesma proposta em Setúbal: criar o roaz como moeda complementar ao euro. A verdade é que a medida não é assim tão inédita. Existem várias moedas locais pela Europa e não seria a primeira vez que os municípios portugueses emitiam dinheiro.

“Há imensas moedas na história. Desde o café, conchas e cereais às bitcoins que temos hoje, mas também as milhas da TAP ou os pontos dos supermercados, que também são moedas. São moedas complementares às moedas correntes. A diferença é que só as moedas correntes é que são aceites pelo Estado para pagamento de impostos e responsabilidades públicas”, exemplifica Filipe Moreira Alves. “Desde que haja aceitação dos envolvidos, qualquer coisa pode ser usada como moeda.”

Ou seja, qualquer comunidade de pessoas pode criar um sistema monetário complementar e usá-lo numa circunscrição definida como moeda de troca. Isto pode acontecer a diferentes escalas: ao nível dos clientes de uma determinada empresa, como é o caso dos pontos das gasolineiras e das milhas das companhias aéreas; ao nível de uma pequena comunidade, como um bairro ou uma coletividade, ou ainda ao nível de uma circunscrição territorial como um município, de que é exemplo conhecido a Libra de Bristol.

Para Filipe Moreira Alves, é quando a administração pública se envolve no processo que se entra numa “zona cinzenta” que pode levantar algumas questões. “Existem municípios em Espanha em que é possível pagar impostos municipais, ou parte, em moeda local”, sublinha o investigador, destacando que a moeda deve ser definida consoante a sua função, e que pode fazer sentido em certos casos criar moedas complementares. “As moedas têm funções diferentes. Podem servir como reserva de valor ou ter um valor de troca. E às vezes estas funções chocam. Por exemplo, o ouro ou a prata são reservas de valor, mas é difícil andar a transacionar ouro. Por isso é que é importante a questão da complementaridade entre moedas diferentes e é por isso que temos a moeda corrente, no nosso caso o euro“, explica.

A nível local, moedas como o sancho, na Guarda, ou o roaz, em Setúbal, seriam moedas complementares ao euro. “A maioria destas moedas tem como objetivo estreitar relações num determinado contexto económico. Pelo facto de termos uma moeda que só podemos usar naquele município ou nos comerciantes locais, em vez de irmos aos grandes hipermercados, vamos à nossa mercearia. Estimula o consumo local, a economia local e por conseguinte o emprego local“, destaca Filipe Moreira Alves.

É claro que o euro não desapareceria do município, nem perto disso, acrescenta o investigador, explicando que os comerciantes locais “não teriam mais de 15% ou 20% do seu volume de negócio em moeda local”. A maioria continuaria a ser em Euros. “No princípio as moedas começam por ter um impacto pequeno, mas à medida que os produtores locais vão aumentando a sua confiança na rede local, a moeda vai crescendo.”

Filipe Moreira Alves dá um exemplo: “Uma câmara altamente endividada em euros tem tendência a cortar em projetos sociais e comunitários, mas seria uma mais valia para esses concelhos investir em projetos desse género com a sua própria moeda, não tendo de se endividar. Imagine que uma câmara paga numa moeda local a pessoas para levar a cabo esses projetos. Essas pessoas podem comprar produtos aos comerciantes locais com essa moeda, e a câmara fecha o ciclo ao permitir que os comerciantes paguem taxas municipais na mesma moeda. Consegue pôr um projeto a funcionar sem recorrer ao endividamento em euros.”

Banco de Portugal aceita, mas com condições. Economistas dividem-se

A questão mais complexa que uma proposta desta dimensão levanta é a da sua legalidade. Afinal, dentro do contexto do Euro, em que o Banco Central Europeu controla a emissão de dinheiro e a política monetária, é ou não possível implementar uma moeda municipal? Foi essa questão que levou Filipe Moreira Alves, quando apoiou um projeto de uma junta de freguesia lisboeta que quis implementar uma moeda social, a pedir um parecer ao Banco de Portugal sobre a legalidade do projeto.

O parecer do Banco de Portugal, datado de fevereiro de 2017, foi positivo: a criação de uma moeda local enquadra-se na liberdade que dois cidadãos têm de estabelecer um contrato entre si. “Uma moeda não mais do que isto, um contrato entre um conjunto de cidadãos, que estabelecem dar valor a um determinado objeto”, esclarece. O Banco de Portugal colocou apenas duas condições e deixou uma advertência. Em primeiro lugar, as moedas e notas não podem ser confundíveis com as moedas e notas de euro; depois, não deverá haver intervenção da banca no processamento da moeda local. Por fim, o Banco de Portugal advertiu que não dá nenhuma garantia de recuperação do investimento em euros aos utilizadores da moeda local em caso de falha no projeto.

O economista Ricardo Paes Mamede não vê dificuldades técnicas na criação de moedas locais. “A ideia não é substituir a moeda oficial no país em causa, é introduzir um elemento de resiliência na economia local”, explica Paes Mamede ao Observador. “Uma vez que as moedas locais tendem a não ser aceites a não ser na própria localidade, circulam internamente e não saem daquele lugar, ao contrário de uma moeda que tenha curso corrente fora da região, que muito mais facilmente sai dali“, destaca o economista.

Pode ler aqui o parecer do Banco de Portugal:

Parecer do Banco de Portugal relativamente ao projeto de implementação de uma moeda local social numa freguesia lisboeta

Uma moeda local é, sobretudo, uma “resposta a situações de crise”, que “visa dar prioridade ao comércio local”. Contudo, alerta o economista, “se um país não é autossuficiente, muito menos será uma vila ou uma autarquia”. Por isso, “o impacto real que uma moeda terá no funcionamento do euro será muito pouco”. “A esmagadora maioria do que se consome num município não é produzido nesse município, e a esmagadora maioria do que se produz no município não é consumido ali. Por isso, a grande maioria das transações económicas tenderão a ser feitas numa moeda que tenha curso fora dali”, considera Paes Mamede.

A credibilidade é o fator-chave na implementação de uma moeda local, e a melhor forma de a obter é ser a própria autarquia a emitir a moeda. “Não há nenhuma impossibilidade técnica em fazer isso. A autarquia pode emitir folhas, pode produzir notas com os símbolos que entender, usar um sistema eletrónico se assim entender. A questão é que para a moeda se tornar de uso comum tem de ter alguma credibilidade. Tem de ser emitida por uma entidade que decida a quantidade de moeda em circulação e tem de ter gente interessada em utilizá-la. Todos os casos em que as autarquias se envolveram na emissão da moeda acabaram por ter sucesso“, explica.

Além disso, é preciso haver garantias de que a moeda local tem valor. “As pessoas não podem achar que de um momento para o outro aquele pedaço de papel não vai servir para nada”, destaca ainda Paes Mamede. “Construir essa credibilidade exige confiança. É preciso alguma arte para fazer funcionar uma moeda local”, remata o economista.

Luís Aguiar-Conraria é mais cético relativamente à legalidade da implementação de moedas locais. “Apesar de saber que existem algumas formas de moedas locais por essa Europa fora, não consigo perceber como é que é legal. O BCE tem o monopólio da oferta de moeda, por isso não percebo“, diz o economista ao Observador. “Agora, sendo legal, o que imagino é que a grande vantagem para a autarquia é que tendo a sua própria moeda passa a ter a sua própria fonte de financiamento”, destaca.

Para o economista, uma autarquia emitir a sua própria moeda “é como se estivesse a emitir dívida”. A câmara “emite um título que vale, por exemplo, três euros, e compromete-se a entregar o dinheiro posteriormente à pessoa”. Novamente, a confiança e a credibilidade é crucial. “Imagine-se que as pessoas, passado algum tempo, começam a perceber que a câmara não tem as contas em condições e não lhes vai conseguir pagar os euros prometidos. Aquela moeda vai desvalorizar imenso e as pessoas vão começar a exigir pela moeda mais do que o valor facial”, sublinha.

“Numa câmara que tenha as contas muito equilibradas, isso de facto pode ser uma alternativa de financiamento. Mas efetivamente nem sequer consigo imaginar as dificuldades de implementar isto. Parece-me completamente ilegal“, continua o economista, recordando exemplos nos Estados Unidos. “Houve restaurantes que começaram a emitir uns talões que depois as pessoas podem usar no próprio restaurante. Aquilo teve uma aceitação tal que passou a ser uma das formas de financiamento do restaurante”, lembra Luís Aguiar-Conraria.

Para o economista, a comparação destas moedas locais com os pontos dos hipermercados ou com as milhas das companhias aéreas é “um raciocínio forçado”. “Isso não tem circulação. Eu não posso ir comprar maçãs entregando pontos das bombas de gasolina. Isso só funciona no interior da empresa, por isso funciona como um desconto. Não concordo que possamos chamar moeda a isso”, considera. Também o argumento de promover o comércio local não é o melhor para o economista: “A promoção do comércio local é à custa do comércio da autarquia ao lado. É um benefício para uns, mas um prejuízo para outros.”

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