Bruxelas não vai abrir uma investigação ao mercado português dos combustíveis, para já. Em resposta a uma carta enviada pelo Governo a pedir uma verificação e avaliação do cumprimento das regras de concorrência, a Concorrência europeia considera que as diferenças regionais de preços não são um indício suficiente, por si só, para abrir uma investigação a nível europeu. E remete essa função para a Autoridade da Concorrência nacional.
A Comissão Europeia respondeu no início desta semana à carta do Governo português a pedir a verificação das regras da concorrência no mercado dos combustíveis líquidos em Portugal. A informação foi avançada ao Observador por fonte oficial da direção-geral da Concorrência europeia que revela que a carta enviada à comissária da Concorrência, Marghrete Vestager, assinada pelo secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, foi recebida em julho.
A Comissão, adianta ao Observador, está “sempre a monitorizar mercados diferentes para detetar indícios de violação das regras europeias da concorrência. Quando são encontrados indícios suficientes de práticas proibidas, a Comissão dá os passos necessários e pode dar início a uma investigação para analisar aspetos potenciais específicos em matéria de concorrência”. E avança até com alguns processos — uma investigação a três fabricantes de etanol em Espanha, Bélgica e Suécia por suspeitas de manipulação de preços de referência.
Mas no caso de Portugal, acrescenta a mesma fonte, “a mera divergência entre níveis de preços de diferentes regiões ou países e preços internacionais não é suficiente, por si só, para provar a existência de potenciais comportamentos anticoncorrenciais e justificar a abertura de uma investigação por parte da Comissão Europeia”.
O porta-voz da concorrência europeia sublinha que a Autoridade da Concorrência portuguesa tem analisado no passado e com profundidade o mercado de combustíveis, acrescentando que o Governo português deverá considerar que o volte a fazer. Recorda ainda que, a pedido do Executivo português, a AdC já está a avaliar as condições de concorrência no setor dos combustíveis rodoviários, incluindo os preços e as margens ao longo da cadeia de valor.
Combustíveis. Governo pede a Bruxelas investigação que está a ser feita em Portugal
