A investigação pedida às autoridades da concorrência europeia aos preços dos combustíveis líquidos em Portugal está também a ser conduzida pela autoridade nacional da concorrência e por iniciativa também do Governo.
Fonte oficial da Autoridade da Concorrência confirma ao Observador que está a analisar o comportamento do mercado de combustíveis, a pedido do secretário de Estado de Energia. Uma informação que aliás já tinha sido tornada pública no início deste ano. O pedido inicial de Jorge Seguro Sanches foi feito em janeiro deste ano e reforçado em fevereiro com questões adicionais. Ainda não existe uma previsão sobre quando estarão concluídos os resultados desta investigação ou análise ao mercado nacional de combustíveis.
A AdC acrescenta que apresentou já um estudo sobre o gás de botija, também em resposta a uma solicitação do secretário de Estado de Energia, para além dos pareceres sobre a adoção de recomendações produzidas. O regulador da concorrência está também a finalizar um estudo sobre o gás natural que é da sua iniciativa.
Para além do pedido endereçado à Autoridade da Concorrência, o secretário de Estado da Energia solicitou também à direção-geral da concorrência europeia que verificasse o cumprimento das regras de concorrência no mercado português do setor. A carta enviada à comissária Margrethe Vestager foi noticiada esta quinta-feira pelo Jornal de Notícias/Diário de Notícias/Dinheiro Vivo, mas já foi enviada na primeira metade do ano, segundo informação recolhida pelo Observador.
Nesta missiva, Jorge Seguro Sanches argumenta que existem “desvios significativos e sistemáticos relativamente aos preços internacionais suscetíveis de indiciarem qualquer comportamento ilícito do tipo concertação de preços ou abuso de posição dominante”. As suspeitas apresentadas terão sido sustentadas numa comparação da evolução dos preços e margens entre 2011 e 2016.
Para além destas suspeitas sobre o funcionamento do mercado português de combustíveis, que têm sido manifestadas por governos anteriores, o pedido feito pelo secretário de Estado da Energia cumpre ainda uma recomendação do Parlamento ao Governo publicada em dezembro do ano passado.
Essa recomendação pedia “uma iniciativa junto da União Europeia para avaliação e verificação da conformidade com as regras da concorrência dos mecanismos que conduzem aos índices Platts/NWE/Roterdão, dos produtos refinados à saída do norte da Europa que servem de referência à fixação de preços à saída das refinarias em Portugal, assim como das cotações Platts/MED/Lavera para a zona do Mediterrâneo”.
Se bem que eventuais violações da concorrência no mercado doméstico dos combustíveis sejam, em princípio, matéria para o regulador português, o tema da formação dos índices Platts, produzidos por uma entidade privada, e que servem de referência a toda a indústria petrolífera na fixação de preços, é uma matéria transversal a vários mercados. A elaboração destes índices, que só são totalmente acessíveis a quem contrata o serviço, tem sido alvo no passado de várias investigações na Europa e nos Estados Unidos, sem que se conheçam conclusões.
O pedido do Governo remetido a Bruxelas incide precisamente sobre a “avaliação e verificação das regras de concorrência dos mecanismos que conduzem aos índices Platts que servem de referência à fixação dos preços em Portugal”.
A comissária europeia da Concorrência ainda não terá respondido a este pedido feito pelo Governo português e também não houve uma resposta do seu gabinete às perguntas do Observador sobre o tema. Também ainda não foi possível obter uma resposta oficial da secretaria de Estado da Energia.
De acordo com publicação europeia, Oil Bulletin, Portugal tinha a quinta gasolina mais cara da União Europeia e o sétimo gasóleo mais caro na terceira semana de setembro. O nível de fiscalidade também é um dos mais elevados da União Europeia, sobretudo na gasolina e considerando a taxa de 23% de IVA.
