A Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho e da Segurança Social instaurou um processo disciplinar contra Pedro Pimenta Braz, o responsável máximo da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). Segundo o jornal Público, em causa estará a divulgação por todos os funcionários deste órgão de um documento com dados pessoais de uma inspetora.
O caso terá começado no verão de 2016, quando a inspetora em questão alegou motivos de saúde e familiares para pedir transferência para uma unidade local mais próxima da residência. Pedro Pimenta Braz recusou esse pedido, alegando que tem de haver um número mínimo de trabalhadores nos serviços desconcentrados para que a ACT — a entidade que assegura o cumprimento da legislação laboral em Portugal — possa cumprir “de forma digna e eficaz a sua missão”. Acrescentou ainda que estava em causa a prossecução do interesse público.
Após a recusa, a inspetora terá exposto o seu caso ao Provedor de Justiça — que lhe deu razão — e fez um recurso hierárquico junto de Miguel Cabrita, o secretário de Estado do Emprego, onde pedia que a decisão do inspetor-geral de trabalho fosse revogada. O secretário de Estado acabou por revogar a decisão do líder da ACT e deu luz verde à transferência.
Ao tomar conhecimento do despacho do secretário de Estado, Pedro Pimenta Braz mandou divulgá-lo, juntamente com o processo de recurso hierárquico, pelos subinspetores-gerais e os dirigentes da ACT, afirmando que os mesmos deveriam “dar conhecimento de todo este processo a todos os colegas das suas respetivas unidades orgânicas”. Nesse documento dava-se a conhecer em detalhe o estado de saúde e situação de vida da inspetora.
Entretanto, o Ministério do Trabalho já garantiu que tomou conhecimento da situação, “após denúncia efetuada diretamente pela senhora inspetora da ACT para o e-mail institucional”. O gabinete de Vieira da Silva acrescentou ainda que “tanto quanto é do conhecimento do Ministério, é a primeira vez que ocorre uma situação como a denunciada”.“A denúncia e respetivos elementos”, assegurou fonte oficial do Ministério, “foram reencaminhados para a Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social para os legais efeitos”. Este órgão estatal já terá analisado o caso e recomendado a abertura de um processo disciplinar a Pedro Pimenta Braz.
Confrontado com o processo disciplinar, o dirigente máximo da ACT disse mais uma vez não ter nada a comentar, acrescentando apenas que a sua defesa “será feita nos locais próprios”.
