Em ano de eleições autárquicas, o Observador convidou os leitores a enviarem, através deste formulário, denúncias relativas a promessas dos seus presidentes de câmara que ficaram por cumprir. Das centenas de informações que nos continuam a chegar, escolhemos as mais relevantes e publicamos, até às eleições, os resultados.

Onde?

Reguengos de Monsaraz, no distrito de Évora. Trata-se de um município com perto de 11 mil habitantes e dividido em quatro freguesias. Deste concelho faz parte a vila histórica de Monsaraz, uma das mais antigas do país.

Quem?

José Calixto, presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz desde 2009, eleito pelo PS. Este ano recandidata-se para o terceiro mandato à frente da autarquia.

José Calixto num comício de apresentação da candidatura (Fotografia: Facebook José Calixto Autárquicas 2017)

Qual foi a promessa?

Implementar um plano de salvaguarda da vila de Monsaraz, uma das vilas históricas fortificadas mais antigas de Portugal. Um plano de salvaguarda é um documento que inclui, além de plantas históricas e modernas do local, um regulamento que define a forma como a vila pode ser intervencionada (regras arquitetónicas, por exemplo), com o objetivo de proteger os materiais, as construções históricas e a identidade da localidade. É um documento muito comum em vilas históricas de todo o mundo.

A intenção de elaborar o plano vem expressa nas Opções do Plano para o quadriénio 2010-2013, que podem ser consultadas nesta ata da autarquia, datada de dezembro de 2009, na página 22:

Qual é o ponto de situação?

Atualmente, não existe plano de salvaguarda implementado em Monsaraz. Há um projeto com relatórios e propostas, e desde 2009 que têm sido promovidas apresentações sobre a futura implementação do plano de salvaguarda. Mas o plano nunca foi concretizado e implementado.

Sem plano de salvaguarda, a pequena vila tem assistido a um crescimento exponencial e muitas vezes com pouca regulação das infraestruturas para turistas, como mostram as seguintes plantas, fornecidas ao Observador pelo arquiteto Jorge Cruz, presidente da Associação de Defesa dos Interesses de Monsaraz, uma entidade sem fins lucrativos e com parcerias com o município, que se dedica à proteção da histórica vila.

Legenda das primeiras três plantas:
Verde: edifícios com alojamento turístico.
Rosa: restaurantes.
Vermelho: casas de artesanato.
Amarelo: projetos de interesse turístico em projeto.

Legenda da quarta planta:
Verde: habitação permanente (cerca de 50 pessoas, contra mais de 100 em 1986).
Vermelho: restaurantes, casas de artesanato e alojamento turístico.
Amarelo: habitações de fim de semana ou desocupadas.

4 fotos

Qual a justificação da autarquia?

Contactado pelo Observador, o gabinete de José Calixto justificou, por escrito, que “este tipo de investimentos não tem tido financiamento comunitário, facto que tem atrasado a conclusão do plano“.

Contudo, a autarquia garante estar “a avançar, estando em fase de análise a primeira proposta da equipa do Prof. Carrilho da Graça, que está a elaborar o plano”.

“Está assumido o compromisso que o plano de salvaguarda de Monsaraz seja concluído nos próximos dois anos“, afirma a nota enviada pelo gabinete do autarca.