O Presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, reeleito nas eleições autárquicas do passado domingo, utilizou os meios do município durante a época de campanha eleitoral para se promover, consideraram o Tribunal Constitucional (TC) e a Comissão Nacional de Eleições (CNE).

O autarca escreveu uma carta intitulada “Esclarecimento do Presidente da Câmara Municipal, Valdemar Alves, aos Munícipes de Pedrógão Grande“, onde fala sobre os eventos que se seguiram aos incêndios que causaram 64 mortos, que motivou uma queixa do PSD. A notícia foi avançada pela TSF, que revela que Valdemar Alves se justificou dizendo que apenas pretendia explicar os eventos e “agradecer a todos”. Contudo, o TC e a CNE censuraram o comportamento do presidente da câmara municipal, considerando que violou deveres de “neutralidade e imparcialidade” que devem estar adjacentes a autarcas em exercício de funções e aos meios pagos por bens públicos.

Numa decisão que data de 21 de Setembro mas que apenas recentemente se tornou pública, a CNE considera que a carta é “uma mensagem pessoal de cidadão simultaneamente presidente da câmara e candidato”, a qual foi difundida “com recurso aos meios do município e na qualidade de titular de cargo político”, em “tom intimista” e com conteúdo “autopromocional”.

Valdemar Alves escreve na primeira pessoa, começando por dizer que muito tem para “partilhar”, revelando que perdeu amigos “quando o diabo andou à solta e mudou os rumos da vida”. “Não tenho tempo para perder comigo próprio”, diz, porque “tantos precisam da Câmara Municipal”. Mais à frente, Valdemar afirma que alguns não lhe “querem bem”, que “querem que as coisas corram mal” mas diz não se preocupar porque tem “trabalho a fazer, ponto final”. Adiante, o autarca revela que muitas pessoas se dirigem a ele dizendo que as suas idas às localidades não são constantes, admitindo que gostaria de ir mais mas que não consegue porque “é importante” que se esforce “no ritmo e intensidade necessários” para “devolver aquilo que perderam”.

Essa não foi a única mensagem autopromocional que Valdemar Alves partilhou usando os meios do município. Na página de Facebook da câmara municipal, o autarca fez uma publicação a 3 de maio que a CNE também considerou ser imprópria em época eleitoral, entretanto eliminada.

Face à decisão da CNE, o presidente da câmara recorreu para o TC. O acórdão foi aprovado unanimemente no final da semana passada em favor da CNE.

Ouvido esta terça-feira, pela SIC, Valdemar Alves afirmou que a “publicação no Facebook daquela carta foi minha” e o objetivo era “responder às acusações e dar uma satisfação aos munícipes”, sendo que considera não ter ofendido “ninguém” nem ter ultrapassado os limites da lei na campanha. Quanto aos outdoors, diz rer cumprido com a recomendação da CNE: “Meti um pano à frente. Não se via nada.”

E não terminou sem dizer que “não foram os outdoors que me deram a vitória. Quem me deu a vitória foi o povo que estava bem esclarecido nestes quatro anos”.

A vitória eleitoral de Valdemar Alves veio após ter perdido o apoio do PSD, que tornou a alinhar-se com o antigo presidente da câmara municipal de Pedrógao Grande. Alves recebeu o apoio do PS e venceu o candidato da oposição, conseguindo uma maioria de 56% dos votos.