O Tribunal Central de Instrução Criminal deu ordem, esta quarta-feira, para que seja arrestada a pensão de Ricardo Salgado. A notícia foi avançada pela TVI24, tendo o arresto sido decretado no âmbito dos processos Universo Espírito Santo.
Contactada pelo Observador, fonte oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou a decisão do juiz Carlos Alexandre. “A requerimento do Ministério Público, foi determinada pelo Tribunal Central de Instrução Criminal medida de garantia patrimonial que incide sobre a pensão paga mensalmente ao arguido Ricardo Salgado, enquanto participante do plano de pensões da Comissão Executiva do ex-BES”, lê-se na resposta escrita enviada para o Observador.
A mesma fonte oficial limitou-se a remeter para os limites inscritos na lei. Segundo fonte oficial da PGR, o arresto foi decretado no âmbito do número 3 do artigo 738.º do Código de Processo Civil. Isto é, apesar da lei definiir que dois terços da pensão recebida são impenhoráveis, também define que essa proteção tem um limite máximo de três salários mínimo nacionais — cerca de 1671 euros em 2017.
Do ponto de vista prático, o valor exato do arresto ainda não terá sido definido pelo juiz Carlos Alexandre. O Fundo de Pensões do Novo Banco deverá ser notificado pelo Tribunal Central de Instrução Criminal para informar sobre o valor líquido que Salgado recebe mensalmente. Na posse dessa informação, Alexandre definirá então o valor exato a arrestar e que ficará à ordem dos processos Universo Espírito Santo.
O ex-presidente do BES tem uma pensão de cerca de 39 mil euros brutos do fundo de pensões do banco. No final do setembro, o Correio da Manhã avançou que a pensão de Salgado tinha sido cortada em 25%: passou de 52.437 euros a 39.162 euros.
Este arresto judicial preventivo tem como objetivo garantir o pagamento de indemnizações a que os gestores do BES e do GES venham a ser condenados ou a eventuais perdas a favor do Estado das alegadas das alegadas “vantagens obtidas com a atividade criminosa”, como explicou oficialmente a Procuradoria-Geral da República em 2015 aquando de um primeiro balanço dos arrestos judiciais do caso BES/GES. Tal como o Observado já tinha noticiado, o Ministério Público calcula que as eventuais indemnizações do caso BES/GES atinjam os cerca de 1,6 mil milhões de euros.
Pensão de Ricardo Salgado foi cortada em 25% para 39 mil euros
Em março deste ano, a Herdade do Vale do Rico Homem, propriedade de Henrique Granadeiro, também foi arrestada.
Herdade do Vale do Rico Homem de Henrique Granadeiro arrestada pela Justiça
A primeira tentativa de cortes das pensões de Ricardo Salgado, de outros membros da família Espírito Santo e de ex- administradores do BES, verificou-se no tempo da administração liderada por Vítor Bento quando o sucessor de Ricardo Salgado determinou o corte da pensão deste último para 9 mil euros líquidos. A sua decisão foi depois anulada pelo Instituto de Seguros de Portugal, regulador dos fundos de pensões, e Ricardo Salgado voltou a receber os 39 mil euros líquidos.
Recentemente, o Fundo de Pensões do Novo Banco interpôs uma ação judicial no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa para cortar a pensão de Ricardo Salgado para os 11 mil euros brutos, assim como dos restantes ex-administradores do Banco Espírito Santo.
