Fernando Medina, que no domingo venceu as eleições para a câmara de Lisboa – mas perdeu a maioria –, falou este 5 de outubro, no tradicional discurso nos Paços do Concelho, ao lado do Presidente da República, e apelou ao Governo e à Assembleia da República para aprovarem o pacote da descentralização. Durante a campanha eleitoral, quase todos os candidatos tinham propostas que passavam por outros órgãos de soberania. Neste caso, Medina pede “urgência” e dá até ao final do ano ao Parlamento.

Agora que se iniciam os novos mandatos autárquicos é essencial que a Assembleia da República conclua, em definitivo, com sentido de urgência e até ao final deste ano, o processo de descentralização”.

Segundo o presidente da câmara de Lisboa, “só assim os municípios terão capacidade de se adaptar às novas competências e de promover resultados efetivos juntos das populações”. “E caso assim não seja, defraudar-se-ão as legítimas expectativas dos portugueses quanto à melhoria dos serviços públicos”, advertiu.

“Proporemos neste âmbito um quadro específico para a Cidade de Lisboa, nos domínios específicos dos transportes, da saúde, da educação, do património e das áreas ribeirinhas, tendo em vista responder de forma adequada às necessidades da cidade. A descentralização só se fará por decisão formal do Estado Central. Mas verdadeiramente só avançará com a vontade política e a determinação dos eleitos locais”, anunciou, completando: “Em Lisboa temos o conhecimento, os recursos financeiros e a vontade política para assumirmos novas responsabilidades. Com a confiança de quem quer avançar e de quem sabe que irá servir melhor as populações, e com a responsabilidade de sermos a cidade capital do país”.

Numa espécie de radiografia à atual situação do país, Fernando Medina destacou o “momento de recuperação e expansão” e foi enumerando os indicadores que sustentam essa visão. “O que tantos garantiam ser impossível, que era conciliar a recuperação de rendimentos com os compromissos europeus, foi uma das chaves da recuperação económica, e, mais importante, do aumento da confiança do país em si próprio e nas suas capacidades”, disse.

“A economia e a criação de emprego crescem a um ritmo sem paralelo nos últimos anos e, de forma inovadora face à nossa história, sem agravamento da balança externa. A diminuição do desemprego tem sido de crucial importância na redução dos riscos de exclusão e no reforço da coesão social. A situação financeira do país apresenta sinais de importantes melhorias, com o défice orçamental a descer para mínimos históricos, o que, aliado ao crescimento da economia, tem reforçado a confiança na dívida pública do país”, salientou, antes de partir para os caminhos que devem ser trilhados para se construir “bases de uma prosperidade sólida, duradoura e partilhada”.

“Implica, em primeiro lugar, uma participação ativa no importante debate que está em curso sobre o futuro da União Europeia e da Zona Euro. Parece haver hoje uma oportunidade de a Europa enfrentar as diferentes crises que assolaram o projeto europeu, e assim recuperar o seu papel central como espaço de paz e desenvolvimento. A direção e o sentido da mudança da Europa são vitais para o nosso futuro, em particular na reforma da moeda única, de que muito depende o nosso crescimento e solidez financeira. Não podemos faltar a este debate, e a credibilidade internacional que recuperámos dá-nos hoje uma voz forte nesse debate”, explanou, prosseguindo: “Em segundo lugar, implica prosseguir a agenda de superação dos bloqueios como são a qualificação dos recursos humanos, a inovação ou a transferência tecnológica mas também concretizar a agenda da descentralização”.

“Os principais desafios das sociedades contemporâneas enfrentam-se e decidem-se nas cidades, das alterações climáticas à qualidade de vida, do envelhecimento à participação, da inovação à inclusão”, frisou o líder lisboeta poucos dias depois das eleições autárquicas.

“Falamos de matérias tão centrais como a mobilidade sustentável e a articulação metropolitana da rede de transportes, porventura dos maiores défices destes 42 anos de democracia. Falamos da qualidade dos serviços públicos de educação e saúde, ou o direito à habitação das classes médias. Tudo isto são áreas em que o centralismo tem sido bloqueador de avanços e soluções. Na Área Metropolitana de Lisboa e na cidade de Lisboa os exemplos estão à vista de todos”, referiu Medina, antes de citar Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, na ideia de que o poder local “tem sido o fusível de segurança da democracia portuguesa que tem contribuído para evitar a entrada do populismo, pois é um poder concreto que responde a necessidades e ambições de pessoas concretas”.

No início, o líder da Câmara de Lisboa tinha também também “a forma corajosa como há cem anos a jovem República portuguesa defendeu a autonomia do poder local, o direito à habitação, a importância de uma política de saúde pública e de uma escola que garanta iguais oportunidades para todos”. “Trazer para o espaço público uma agenda progressista de descentralização das funções do Estado é uma boa homenagem que podemos prestar aos que lutaram pela ideia de República em Portugal”, rematou.