O Governo vai descongelar as progressões na carreira dos trabalhadores da função pública no início de 2018, avança a edição desta sexta-feira do Público. De acordo com o documento a que o jornal teve acesso, também vão ser desbloqueadas as alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório e as promoções, mas não é claro quando é que isto se reflete na remuneração.
Os pontos que podem gerar desacordo entre o Governo e os sindicatos é o facto de não se saber quando é que esta progressão se reflete no salário ou de os trabalhadores que tiveram aumentos entre 2011 e 2017 ficarem aparentemente de fora do descongelamento.
No caso das promoções e nomeações, são estabelecidos limites ao número de trabalhadores abrangidos. E para que aconteçam, vai ser preciso que os trabalhadores reúnam dez pontos na avaliação de desempenho ou cumpram com os critérios previstos.
De acordo com o Diário de Notícias, o Governo também vai propor que o corte nos pagamentos das horas extra desça de 50% para 30%, o que significa que em 2018 os funcionários públicos vão continuar a ter reduções no pagamento do tempo adicional de trabalho.
Outra das propostas é fazer com que o subsídio de refeição atualizado passe a ser o valor de referência para efeitos de tributação. A proposta vai ser discutida esta sexta-feira entre os sindicatos e a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Maria de Fátima Fonseca.
