O Conselho de Ministros timorense anunciou que aprovou esta sexta-feira o Programa do VII Governo Constitucional. A aprovação depende agora do sim ou da abstenção de pelo menos um dos partidos da oposição.
Em comunicado divulgado este sábado, o governo explica que o texto assenta em vários compromissos para o próximo ano.”O combate ao isolamento (destacando o enclave de Oecusse Ambeno e a ilha de Ataúro), a criação de infraestruturas de qualidade, a melhoria da prestação de serviços públicos, especialmente na saúde e na proteção social, e o desenvolvimento da economia e, consequentemente, das condições de vida dos timorenses”, explica o executivo.
“O grande objetivo político é proporcionar às pessoas melhor qualidade de vida, com acesso generalizado à energia e água potável, melhor alimentação e habitação. Para isso, propõe dar condições para um maior envolvimento e iniciativa da população, das associações e do setor privado”, explica o comunicado.
“O governo garante que este programa responde ao processo de construção de um Timor-Leste mais inclusivo, justo e próspero, com oportunidades iguais para todos, tal como está definido no Plano de Desenvolvimento Estratégico, e que respeita os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, sublinha ainda.
O Programa de Governo deverá ser enviado para o Parlamento Nacional na próxima terça-feira, onde vai ser debatido primeiro pelas bancadas e depois, a 16 de outubro, no plenário.
“A questão da delimitação definitiva e defesa das fronteiras mantém-se também no topo das prioridades”, acrescenta o executivo no diploma.
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Segundo o comunicado, “a educação, a saúde, o emprego e a capacidade económica dos timorenses são identificadas como áreas de intervenção prioritária, para as quais o governo propõe a criação de um novo modelo de desenvolvimento global e integrado, sustentado na consolidação das finanças públicas”.
Ainda antes de receberem o documento, as três forças da oposição no Parlamento Nacional timorense, que em representam 35 dos 65 lugares do órgão legislativo, escreveram ao Presidente da República, Francisco Guterres Lu-Olo. Na missiva enviada, mostraram-se disponíveis para formar alternativa de Governo se o programa do executivo for chumbado.
“Na eventualidade futura de o VII Governo Constitucional não lograr ver aprovado o seu programa, afirmamos a nossa disponibilidade para apresentar uma solução de governo alternativa que no atual quadro parlamentar disponha de uma maioria parlamentar de apoio que garanta a paz, a estabilidade e o desenvolvimento na República Democrática de Timor-Leste”, refere a carta.
Minoritário, apoiado pelos 23 deputados da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) e pelos sete do Partido Democrático (PD), o governo de coligação liderado por Mari Alkatiri integra elementos ligados a pelos menos dois dos partidos da oposição, Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor-Leste (CNRT) e Partido Libertação Popular (PLP).
Na carta, os 35 deputados referem que cabe ao executivo que tomou posse “incluir no seu Programa de Governo as medidas e as políticas que lhe permitam convergir programaticamente com os partidos da oposição e, dessa forma, ver viabilizado em sede parlamentar este documento estrutural da sua futura atividade governativa”, consideram ainda.
