O presidente da comissão de inquérito à nomeação de António Domingues para a Caixa Geral de Depósitos acusa o deputado socialista Luís Testa de ter divulgado a proposta de relatório na comunicação social, depois de ter invocado “problemas de natureza informática” para adiar a entrega do documento no Parlamento.
José Pedro Aguiar-Branco, deputado social-democrata que assumiu a liderança da comissão parlamentar de inquérito, que ficou conhecida como a comissão dos SMS (alegadamente trocados entre membros das finanças e o ex-presidente da CGD), lembra que o prazo para a entrega do relatório terminava a 9 de outubro. O presidente da comissão explica que o prazo para a entrega do relatório terminava a 9 de outubro, mas que o relator lhe pediu por telefone o adiamento para dia 10 de outubro (hoje), ao final da manhã.
Foi, por isso, com “enorme surpresa”, que Aguiar-Branco viu publicada a proposta do referido relatório em vários órgãos de comunicação social. A primeira publicação foi feita logo de manhã cedo pelo jornal Eco, e citada pelo Observador, tendo, entretanto, outros órgãos feito notícias com base na proposta de relatório elaborada por Carlos Testa.
Relatório da comissão dos SMS, feito por relator socialista, dá razão a Centeno
“Mais do que os benefícios táticos que advêm desta manobra, deve contar com a dignidade e a responsabilidade do cargo que ocupa. Isto, para além da palavra pessoal que me deu e na qual, por pressuposto de honra, acreditei”. Num ofício que resolveu tornar público — “não invoco qualquer problema informático” — Aguiar-Branco manifesta “repúdio” pela divulgação antecipada da proposta de conclusões que prejudica os trabalhos da comissão de inquérito.
Para o deputado do PSD, esta divulgação da proposta de relatório ainda por votar, “desprestigia a Assembleia da República e todos os seus deputados, independentemente dos grupos parlamentares ou dos partidos que representam”, para além de transmitirem uma “imagem indigna do Parlamento”.
A comissão de inquérito à atuação do Governo no que se relaciona com a nomeação e demissão de António Domingues foi forçada pelo PSD, depois dos partidos à esquerda terem recusado usar trocas de comunicações eletrónicas (mails e SMS) entre o ex-presidente da Caixa e o gabinete do ministro das Finanças. Em causa estava a alegada promessa feita pelo Governo ao gestor de que isentaria a sua equipa do dever de divulgar as declarações de rendimentos e património exigido aos gestores públicos.
