Caso José Sócrates

Operação Marquês. Os três arguidos que não foram acusados

O Ministério Público arquivou as acusações relativamente a três arguidos: João Abrantes Serra, Joaquim Paulo da Conceição e Paulo Lalanda e Castro. Em relação a este último foi extraída uma certidão.

Paulo Lalanda e Castro, Joaquim Paulo da Conceição e João Abrantes Serra não foram acusados pelo MP

Três arguidos envolvidos na Operação Marquês ficaram de fora da acusação que o Ministério Público emitiu esta quarta-feira contra o ex-primeiro-ministro José Sócrates e mais 27 arguidos.

São eles o advogado João Abrantes Serra, que prestou apoio jurídico à PT no processo de transição da Vivo para a Oi; o gestor Joaquim Paulo da Conceição, presidente executivo do Grupo Lena que terá confessado subornos a Sócrates; e Paulo Lalanda e Castro, antigo administrador da Octapharma, que contratou Sócrates como consultor na farmacêutica e era suspeito de lhe fazer chegar dinheiro que alegadamente tinha origem no Grupo Lena.

“O Ministério Público, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, proferiu nove despachos de arquivamento, nomeadamente em relação aos arguidos João Abrantes Serra, Joaquim Paulo da Conceição e Paulo Lalanda e Castro”, lê-se no comunicado enviado esta manhã aos jornalistas.

João Abrantes Serra foi constituído arguido pelo Ministério Público em dezembro de 2016, suspeito da prática de crimes de tráfico de influência e fraude fiscal, por causa da sua participação nos negócios da antiga Portugal Telecom. Em julho do ano passado, as autoridades levaram a cabo buscas nos escritórios do advogado, tendo apreendido centenas de documentos.

A relação de Abrantes Serra com a Operação Marquês remonta a 2010, com os negócios da antiga PT, em primeiro lugar com a venda da brasileira Vivo à espanhola Telefónica, e depois com a entrada da PT na Oi. O então primeiro-ministro, José Sócrates, era inicialmente contrário à venda da Vivo, mas acabou por aceitar o negócio. Os investigadores desconfiavam, na altura, que pudesse ter havido pagamento de subornos a Sócrates durante este processo.

Abrantes Serra seria também amigo do antigo chefe da casa civil do presidente Lula da Silva, José Dirceu, condenado por corrupção no Brasil no âmbito dos casos Mensalão e Lava Jato, e envolvido também no negócio entre a PT e a Oi.

Joaquim Paulo da Conceição, presidente executivo do Grupo Lena, tinha sido constituído arguido em março deste ano em conjunto com a própria empresa Lena SGPS, por alegados subornos a José Sócrates. Na altura, o responsável garantiu que não cometeu nenhum crime e que iria colaborar com a justiça.

O Ministério Público acabou por dar razão a Joaquim Paulo da Conceição, ilibando-o de responsabilidades pessoais no processo. Contudo, foram acusadas três empresas do Grupo Lena, a que preside: Lena Engenharia e Construções SA; Lena Engenharia e Construções SGPS; e Lena SGPS.

Por fim, foram também arquivadas as acusações contra Paulo Lalanda e Castro, antigo presidente da filial portuguesa da farmacêutica internacional Octapharma, que foi constituído arguido na Operação Marquês em fevereiro de 2015. Envolvido em outros grandes casos da justiça nacional, nomeadamente na Operação O Negativo, relativa aos negócios do plasma sanguíneo em Portugal, e no caso dos Vistos Gold.

No âmbito da Operação Marquês, Lalanda e Castro era suspeito de fraude fiscal e branqueamento de capitais, por alegadamente ter feito chegar a Sócrates dinheiro que teria alegadamente origem no Grupo Lena, após ter contratado José Sócrates como consultor na farmacêutica. Lalanda convidou Sócrates para o lugar de presidente do Conselho Consultivo para a América Latina em 2012, num restaurante em Paris, com o objetivo de melhorar as relações com o governo de Dilma Rousseff.

Quando foi interrogado pela primeira vez como arguido no processo, Lalanda e Castro afirmou que “as relações com o consultor José Sócrates sempre se nortearam pela legalidade e regularidades administrativa e fiscal, como é demonstrável”. Contudo, o antigo líder da Octapharma saiu do interrogatório já sob termo de identidade e residência. Lalanda e Castro viria a ser colocado em prisão domiciliária no início deste ano no âmbito do caso do plasma.

Relativamente a Paulo Lalanda e Castro, apesar de as suspeitas no âmbito da Operação Marquês terem sido arquivadas, o Ministério Público extraiu uma certidão que dará início a uma nova “investigação de factos relativos a sociedades que controlava”.

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