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Moçambique

Moçambique. Empresas públicas alegam que ‘empréstimos escondidos’ eram afinal públicos

Os advogados das três empresas públicas envolvidas no maior escândalo financeiro da história recente de Moçambique dizem que as operações sempre foram públicas. O FMI exige a divulgação do relatório.

As três empresas públicas contraíram empréstimos não divulgados de 1,4 mil milhões de dólares em 2013 e 2014

Antonio Cotrim/LUSA

Os advogados das três empresas públicas envolvidas nos empréstimos escondidos em Moçambique garantem que as operações foram “públicas desde o primeiro dia” e que os 500 milhões de dólares por contabilizar foram transferidos para o orçamento da Defesa.

De acordo com uma carta de 18 de agosto da sociedade de advogados Alexandre Chivale & Associados, enviada à Procuradora-Geral da República de Moçambique, e que a agência de informação financeira Bloomberg consultou, os advogados criticam as conclusões da consultora Kroll, que realizou a auditoria aos 1,4 mil milhões de dólares em empréstimos contraídos por três empresas públicas em 2013 e 2014 e que não foram divulgados.

Os empréstimos, avalizados pelo Governo, acabaram por precipitar o país para a situação de incumprimento financeiro (‘default’) devido à falta de pagamento não só destas verbas, mas também das prestações de quase 730 milhões de dólares em dívida soberana emitida no ano passado.

Na carta, as empresas afirmam que os 500 milhões de dólares que a auditoria da Kroll diz estarem por justificar foram oficialmente transferidos para o orçamento da Defesa, e aprovados pelo Parlamento, o que levanta questões sobre porque é que a Kroll entende que há uma discrepância, dizem os advogados.

Noutro ponto da missiva, com data de 18 de agosto, esta sociedade de advogados critica também a avaliação feita pela Kroll relativamente ao valor dos barcos de pesca, de patrulha e aeronaves que os empréstimos deveriam ter financiado, e que terão sido sobreavaliados em 700 milhões de dólares.

É estranho que o especialista que avaliou sistemas tão sofisticados tenha sido tão rápido”, dizem as empresas, que se queixam também de a Kroll “não incluir na avaliação os ativos intangíveis, como a transferência de tecnologia ou propriedade intelectual”.

Noutras partes da missiva, as empresas garantem ainda que a ‘due dilligence’ foi realmente feita e não teria havido empréstimos se os projetos não fossem economicamente viáveis, respondendo às críticas de que as ações de investigação anteriores aos empréstimos, conhecidas como ‘due dilligence’, não foram feitas de forma adequada.

Por outro lado, as três empresas envolvidas no maior escândalo financeiro da história recente de Moçambique, e que levou ao corte do financiamento pelos doadores internacionais e atirou o país para ‘default’, culpam o Governo pelo atraso nos projetos e asseguram que deram toda a informação pedida pela Kroll, algo que a consultora diz não ser verdade.

A realização de uma auditoria internacional independente foi uma das exigências do Fundo Monetário Internacional (FMI) e de outros doadores internacionais para que o processo de assistência financeira a Moçambique possa ser retomado.

Nas últimas semanas, o FMI tem-se mostrado intransigente relativamente à necessidade da divulgação do relatório completo da auditoria, e não apenas do sumário executivo e de partes rasuradas, alegadamente porque alguns dos envolvidos estão ainda a ser investigados pela Justiça moçambicana. A Lusa pediu esclarecimentos adicionais ao escritório de advogados de Alexandre Chivale, mas sem resposta até ao momento.

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