Para fazer frente à falta de médicos, vai continuar a ser possível, em 2018, contratar médicos aposentados. E estes médicos também vão poder continuar a acumular a pensão com 75% do salário. Mas, a partir de 1 de janeiro de 2018, esses pedidos de acumulação de rendimentos serão “autorizados nos termos do decreto-lei de execução orçamental”, estabelece o Governo na versão final da proposta de Orçamento do Estado para 2018.

No fundo, o que isto quer dizer é que passará pela pena de Mário Centeno, ministro das Finanças, a autorização para a acumulação de rendimentos nestes casos. E é esta a única alteração à medida referente à contratação de médicos aposentados.

No final do ano passado, havia mais de 300 médicos aposentados a trabalhar no Serviço Nacional de Saúde (SNS), segundo dados divulgados em julho deste ano pelo ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

De 2010, quando foi criado o regime especial de contratação de médicos aposentados para o SNS, para cá a medida foi sofrendo alterações. Primeiro, só os médicos que se reformassem na idade legal poderiam acumular um terço da pensão com o salário, ou vice-versa. Em 2015, o Governo tornou a medida mais atrativa e, além dos médicos aposentados por antecipação passarem a poder acumular também um terço da pensão com o salário, ou vice-versa, estes profissionais podiam voltar a assumir funções apenas em regime de trabalho a tempo parcial, sendo o valor da remuneração calculado proporcionalmente. E desde 2016 que podem acumular a pensão com 75% do salário correspondente à categoria e escalão ou posição remuneratória detida à data da aposentação.

Meia centena de médicos internos sem acesso a especialidade podem continuar no SNS

Dos médicos mais velhos, para os mais novos. O Governo volta a estender, por mais uns meses, a permissão de permanência no Serviço Nacional de Saúde (SNS) dos médicos internos que não conseguiram vaga na especialidade em janeiro de 2016.

“Os médicos internos que tenham celebrado os contratos de trabalho a termo resolutivo incerto com que iniciaram o respetivo internato médico em 1 de janeiro de 2015 e que, por falta de capacidades formativas, não tiveram a possibilidade de prosseguir para a formação especializada [em janeiro de 2016] podem, a título excecional, manter-se em exercício de funções”, lê-se na versão final da proposta de Orçamento do próximo ano.

Sendo que a “manutenção do contrato a que alude o número anterior não pode exceder o prazo correspondente à data em que se inicie, em 2018, a formação específica” de especialidade, detalha o Governo na proposta, o que implicaria que os mesmos fizessem ainda este ano o exame para a especialidade.

Pela primeira vez, em 2016, o SNS deixou de ter vaga para a formação na especialidade de todos os médicos recém-licenciados. Dos 114 médicos que ficaram sem vaga, continuam no SNS 50 médicos sem especialidade. De lembrar que em janeiro deste ano, através de despacho, o Governo dizia que “nas situações em que os médicos abrangidos pelo presente despacho optem por não se candidatar ao procedimento concursal de 2017, para ingresso no internato médico, o contrato (…) cessa automaticamente, sem quaisquer formalidades”. O despacho levantou críticas junto dos representantes destes médicos e acabou por não ter repercussões até porque, como explicavam, na altura, esses médicos nem tinham feito o exame de acesso à especialidade.

Médicos internos sem especialidade com posto de trabalho em risco