Nem só de IRS, aumento de pensões ou de descongelamento de carreiras vive o Orçamento do Estado para 2018. Num exercício de criação de receita e autorização para gastos de despesa, os Governos têm de ser criativos. Para 2018, há taxas sobre dispositivos médicos ou reagentes químicos, assim como há uma nova taxa de imposto sobre alimentos com elevado teor de sal, desde bolachas a batatas fritas.

E se os instrumentos musicais vão pagar menos IVA, comprar carro novo vai sair mais caro a partir do ano que vem, e até os jovens que queiram fazer pequenos biscates remunerados no verão vão ser obrigados a reter 10% do salário na fonte. Por outro lado, os jovens que estudem fora de casa vão poder deduzir parte da despesa com a renda no IRS dos pais. Mais: o Governo compromete-se a reduzir o absentismo na administração Pública, isto é, a reduzir o número de funcionários públicos que picam o ponto mas pouco trabalham. Como? Não diz. Mas espera com isso poupar 50 milhões de euros, mais 10 milhões exclusivamente no setor da Educação.

Eis algumas das curiosidades do Orçamento:

A taxa batata frita, bolacha e pipocas. O problema não está só no açúcar, está no sal

Já em 2017 o Governo tinha surpreendido com a criação da sweet tax, sobre as bebidas açucaradas com menos de 80 gramas de açúcar por litro de bebida. O processo de mudança dos hábitos alimentares dos portugueses por via do agravamento fiscal continua agora sobre os produtos ditos nocivos para a saúde. Além do agravamento da taxa sobre os refrigerantes e bebidas açucaradas haverá a partir de 2018 uma nova taxa, desta vez sobre os alimentos com maior teor de sal.

Quais?

  • Bolachas e biscoitos pré-embalados;
  • Alimentos que integrem flocos de cereais e cereais prensados pré-embalados;
  • Batatas fritas ou desidratadas, pré-embaladas.

A taxa é aplicada desde que tenham um grama ou mais de sal por 100 gramas de produto. Todos estes alimentos vão ficar mais caros com a introdução de uma taxa de 80 cêntimos por quilograma. A receita obtida com este imposto sobre os alimentos com elevado teor de sal será consignada à prossecução dos programas para a promoção da saúde e para a prevenção da doença geridos pela Direção-Geral da Saúde.

No relatório do Orçamento do Estado, o Governo explica a razão para criação desta taxa adicional, dando razões de saúde. “Uma das premissas da política fiscal do Governo tem assentado na transferência de parte da carga fiscal dos impostos diretos para alguns impostos indiretos, reestruturando-se as receitas fiscais e permitindo valorizar os rendimentos do trabalho. Em coerência com este objetivo, e tendo presente a prevalência de doenças crónicas associadas ao consumo de alimentos com excessivo teor de sal, alguns destes alimentos passarão a ser objeto de tributação específica”, lê-se.

Com isto o Governo espera arrecadar 30 milhões de euros. Além do imposto sobre o sal, mantém-se — e agrava-se — o imposto sobre o açúcar. A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2018 determina um aumento desse imposto na ordem dos 1,5% no que toca às bebidas açucaradas com menos de 80 gramas de açúcar por litro de bebida — passando dos 8,22 euros para os 8,34 euros por hectolitro. Já no que toca às bebidas açucaradas com 80 gramas ou mais de açúcar por litro, a taxa sobe 1,4%, de 16,46 euros por hectolitro para 16,69 euros por hectolitro.

Violas e flautas mais baratas. Instrumentos musicais pagam menos IVA

Boas notícias para a música e para quem compra instrumentos musicais. Em vez de serem taxados à taxa máxima de IVA, 23%, o Governo quer que os instrumentos musicais sejam reduzidos para a taxa normal de 13% já a partir de janeiro.

No documento lê-se precisamente que o Governo pretende aditar à Lista II anexa ao Código do IVA uma nova verba para incluir os “instrumentos musicais” na tributação a 13%, lê-se no documento.

Ordem para partilhar: Carros e bicicletas

Uma das principais políticas pensadas pelo Ministério do Ambiente é a da partilha no que à mobilidade diz respeito. Para isso, o Governo prevê que seja possível deduzir no IRS a totalidade do IVA suportado com a aquisição de serviços mobilidade partilhada, nomeadamente automóveis e bicicletas.

“Acompanhando os desafios regulatórios que a inovação de serviços de mobilidade colocam ao setor, mas também as oportunidades que os novos modos de transporte encerram enquanto alternativa ao transporte individual, será assegurada a regulação dos serviços de aluguer de curta duração de veículos tipo carsharing e bikesharing e a sua utilização incentivada, por via da integração destes modos no mecanismo de dedução de IVA criado em 2017 para o transporte público, e equilibrando os benefícios já existentes para empresas com os agora criados para particulares”, lê-se no relatório do Orçamento do Estado.

O Governo, no entanto, não se compromete com custos nem medidas concretas para estimular este tipo de modalidade de transporte. “Em 2018, um conjunto de medidas, que têm vindo a ser preparadas pelo Governo em matéria de mobilidade e transportes verá a sua execução garantida”, garante.

Biscates de verão obrigados a pagar 10% de IRS

Os jovens estudantes que façam alguns biscates ao longo do ano ou durante o Verão vão ser sujeitos a uma retenção à cabeça de 10% sobre o salário recebido, que no final do ano pode vir depois a ser englobado na declaração de rendimento dos pais.

“Propõe-se a aplicação de uma taxa liberatória de 10% às importâncias auferidas ao abrigo de contrato de trabalho a estudantes dependentes matriculados no ensino secundário, pós-secundário ou do ensino superior, incluindo as auferidas por menor em espetáculo ou outra atividade de natureza cultural, durante as férias escolares, até ao limite anual de cinco vezes o IAS”, lê-se no documento.

Ou seja, todos os jovens que exerçam um trabalho remunerado durante as férias escolares vão ter de reter na fonte 10% desse vencimento, que pode depois vir a ser ressarcida no IRS dos pais.

Jovens a estudar fora? Renda pode entrar nas despesas dos pais

Por outro lado, os jovens que estudem fora vão dar benefícios aos pais. Os agregados dos estudantes com um máximo de 25 anos que estejam a estudar fora da sua cidade de origem vão poder passar a deduzir em IRS as despesas com arrendamento até 200 euros anuais. O teto das deduções com despesas de educação sobem 100 euros, dos atuais 800 para 900 euros.

Pode ler-se no relatório do OE que “os membros do agregado familiar que não tenham mais de 25 anos e frequentem estabelecimentos de ensino cuja localização obrigue à deslocação para local diferente daquele em que se situa a residência permanente do agregado familiar”, podem incluir essa despesa de renda nas deduções em sede de IRS (no código de despesas de formação e educação).

Funcionários Públicos motivados dão…60 milhões de euros

Uma Administração Pública motivada é um dos pilares da política orçamental do Governo. E isso pode dar dinheiro, sim. Em vez de o Estado ter funcionários desmotivados, que se limitam a cumprir horário mas que não trabalham efetivamente, o Governo quer estimular a produtividade dos serviços públicos. Quer, noutras palavras, combater o “absentismo”.

Como? Com mais fiscalização. “Contrariar os números do absentismo na Administração Pública constitui um instrumento fundamental para a valorização dos recursos humanos e para a melhoria da produtividade dos serviços públicos. Neste âmbito, afigura-se relevante a criação de mecanismos de incentivos às boas práticas nos domínios da gestão de pessoas, programas de saúde ocupacional, e o reforço dos processos de auditoria e fiscalização”.

E já há quantificação para o impacto orçamental desta função pública mais estimulada. “Para 2018, estima-se que as medidas que serão adotadas nesta área tenham um efeito de poupança na ordem dos 50 milhões de euros”, a que acrescem 10 milhões só no setor da Educação.