O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2018 fica “muito aquém” daquilo que a entidade que representa os patrões desejava relativamente aos estímulos dados às empresas.

“Numa palavra eu diria que sabe a pouco”, reagiu à Lusa o responsável, no dia seguinte ao Governo ter entregue no parlamento a sua proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), lamentando que a grande maioria das 14 propostas apresentadas pela CIP não tenha tido acolhimento por parte do executivo.

António Saraiva sublinha que as propostas dos patrões assentavam em três grandes eixos: o financiamento e capitalização das empresas, a estabilidade fiscal e a qualificação de recursos humanos. “Sobre financiamento e capitalização das empresas vemos muito pouco. Vemos apenas a remuneração convencional do capital social para os sócios daquelas empresas cujo capital próprio é inferior já em metade do capital social. É a única medida que em termos de financiamento e capitalização das empresas vemos contemplada”, assinalou.

E realçou: “Faltam todas as outras que deveriam igualmente ser contempladas, nomeadamente, da taxa reduzida de 17% às micro e pequenas empresas que hoje têm um limite de 12.500 euros para essa taxa reduzida de 17% e esse alargamento para 50 mil euros daria um estímulo à realidade empresarial portuguesa que é na sua maioria composta por micro e pequenas empresas, e esse seria um bom sinal”.

Segundo o líder da CIP, era também importante que o OE implementasse “medidas ativas para o pagamento do Estado às empresas”, algo que não se verifica.

Quanto ao segundo eixo defendido pela CIP, Saraiva vincou que a entidade solicitou a estabilidade fiscal e que não existissem novos aumentos de impostos sobre as empresas, mas que tal não aconteceu. “Mais uma vez, vem um conjunto de impostos indiretos. Vem a questão do sal, vem a questão do açúcar, isto, num momento em que as entidades associativas do setor estão com acordos com o Governo para a redução gradual desses teores. E, unilateralmente, o Governo – independentemente desses acordos – vem agora taxar novamente qualquer coisa como 150 milhões de euros, que é quanto estes impostos indiretos trarão ao Orçamento do Estado, onerando assim uma vez mais as empresas”, frisou.

Na sua opinião, “ao invés da estabilidade fiscal, há instabilidade fiscal” resultante do OE2018. “Ao invés de não se penalizarem as empresas em sede de IRC, porque a nossa proposta era de redução do IRC em dois pontos percentuais ou, no mínimo, um ponto percentual, reduzir dos 21% para os 20%, ao contrário disto vemos que há uma intenção de subir a derrama estadual para as empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros de 7 para os 9 pontos percentuais. É o contrário daquilo que defendemos”, sublinhou António Saraiva.

O responsável acrescentou que “a estabilidade fiscal está em causa e a carga fiscal volta a ser aumentada” e que “este é um sinal negativo que se dá ao investimento, que é uma das variáveis chave da economia”.

De resto, o presidente da CIP considerou que “a melhoria dos rendimentos das famílias é correto, e que se faça depois da enorme austeridade que todos vivemos, famílias e empresas, e essa parte foi contemplada em sede de IRS”.

E admitiu que “há uma preocupação social em ter uma política distributiva que melhore o rendimento das famílias”, garantindo que a CIP apoia esta intenção. “Não contestamos, contestamos é que só se olhe para esse aspeto e não se olhe para as empresas, porque são elas que criam emprego, que dinamizam e que geram crescimento. Isto foi, não digo completamente descurado, mas ficou muito aquém das nossas expectativas”, destacou.

Por fim, Saraiva lamentou que não haja novidades no que toca à qualificação dos recursos humanos, o terceiro eixo das propostas da CIP. “Nada foi referido sobre o reforço de verbas para a requalificação necessária dos recursos humanos, para a sua valorização e para estes novos desafios que a economia diariamente nos traz”, afirmou.

E rematou: “Tudo isto me leva a dizer que o Orçamento, na perspetiva dos estímulos à economia, e dos estímulos às empresas, ficou muito aquém daquilo que desejávamos e muito aquém das propostas que em devido tempo apresentámos”.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2018 entregue na sexta-feira à noite pelo Governo no parlamento, o executivo prevê um défice orçamental de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) e um crescimento económico de 2,2% no próximo ano.

O Governo melhorou também as estimativas para este ano, prevendo um crescimento económico de 2,6% e um défice orçamental de 1,4%. Quanto à taxa de desemprego, deve descer de 9,2% este ano para 8,6% no próximo.