O Governo quer criar uma “Unidade de Análise Orçamental” para controlar as contas dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e, desta forma, controlar a crónica dívida hospitalar. A ideia é que com essa medida, e uma injeção de capital, a dívida baixe e permita poupanças para os cofres públicos na ordem dos 75 milhões de euros, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2018, entregue esta sexta-feira pelo Governo no Parlamento.

“Na área da Saúde está ainda previsto para 2018 um esforço substancial de diminuição da dívida das entidades do SNS, permitindo a obtenção de melhores condições comerciais junto de fornecedores (poupança estimada de cerca de 75 milhões de euros)”, lê-se no relatório que acompanhou a proposta de lei. O Governo acrescenta ainda que “a injeção de capital para diminuição de dívida ocorrerá a par de um reforço significativo dos mecanismos de monitorização e acompanhamento da execução orçamental das entidades do SNS, mediante a criação de uma Unidade de Análise Orçamental desenhada para o efeito, numa iniciativa conjunta entre os Ministérios da Saúde e das Finanças”.

Esta medida chega depois de, já este ano, o diploma da revisão do Regime Jurídico e Estatutos dos hospitais EPE e SPA do Serviço Nacional de Saúde vir alterar a composição dos conselhos de administração destas unidades, exigindo que passassem a “integrar um elemento proposto pelo membro do Governo responsável pela área das finanças”.

A redução das dívidas em atraso foi uma das exigências da troika quando aterrou em Portugal, em 2011. Esse é um problema que se verifica sobretudo no setor da Saúde e, nos anos da intervenção externa houve injeções de dinheiro no Ministério da Saúde, por forma a reduzir as dívidas aos fornecedores e não acumular nova dívida em atraso (que supere em 90 dias o prazo acordado), procedeu à injeção extraordinária de dinheiro nos cofres da saúde em vários momentos (1.500 milhões logo em 2012 e 436 milhões no ano seguinte foram apenas as primeiras injeções). Também implementou uma lei de compromissos que visava, precisamente, travar a criação de nova dívida, o que não foi alcançado.

Nos últimos anos essa fatia voltou a crescer. Em agosto deste ano, segundo os dados mais recentes, a dívida em atraso chegava aos 903 milhões de euros, mais 51 milhões do que em julho e quase mais 200 milhões do que em agosto do ano anterior.