A Justiça espanhola quer que Josep Lluís Trapero, o major da polícia catalã acusado de sedição após o referendo de 1 de outubro, fique detido preventivamente sem possibilidade de sair com fiança. A juíza que está com este caso, Carmen Lamela, decidiu esta segunda-feira, após duas horas de audiência, deixar o chefe dos Mossos d’Esquadra sair em liberdade mas perde a posse do seu passaporte e o direito a sair do país. A “Fiscália” deverá recorrer da decisão nos próximos dias.

Decorre há duas semanas a investigação ao chefe dos Mossos d’Esquadra, tal como outras pessoas destacadas na hierarquia da polícia catalã, pelo crime de sedição. O caso remonta a 20 de setembro, quando uma concentração de 40 mil pessoas em torno da conselheria da Economia do governo regional catalão, enquanto membros da procuradoria-geral faziam buscas para impedir a realização do referendo de 1 de outubro. Os fiscais, tal como os agentes de segurança que os acompanharam, terão sido impedidos de sair do edifício durante 18 horas.

Punível até 15 anos de prisão, segundo o código penal espanhol, este crime consiste em “levantar pública e tumultosamente para impedir, pela força ou fora das vias legais, a aplicação de leis ou qualquer autoridades (…) o legítimo exercício das suas funções (…) e das funções administrativas ou judiciais”.

Chefe dos Mossos d’Esquadra investigado por suspeitas de sedição

Além de Josep Lluis Trapero, também foram indiciados Jordi Sánchez, Jordi Cuixart, tal como uma “subordinada” do chefe dos Mossos d’Esquadra. No próprio dia 1 de outubro, foram abertas seis investigações aos Mossos d’Esquadra e os cinco maiores sindicatos da polícia espanhola avisaram que iam fazer queixa judicial contra a polícia catalã, com especial atenção para o seu chefe.

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A decisão foi anunciada esta segunda-feira pelas 18h00 (menos uma hora em Lisboa), em que a juíza responsável pelo caso negou as exigências da “Fiscália” (Ministério Público espanhol) de aplicar a medida de coação de prisão preventiva. Trapero sai em liberdade, mas obrigado a entregar o passaporte, e impedido de sair do país — semelhante à medida de coação de termo de identidade e residência.

A polícia catalã foi alvo de várias críticas por parte das restantes forças de segurança espanholas antes e durante o referendo de 1 de outubro, para o qual tiveram ordens para suspender. Dias antes daquela consulta popular, que o Tribunal Constitucional declarou ser ilegal e proibiu, foi tornada pública uma circular interna dos Mossos d’Esquadra onde Josep Lluis Trapero dava instruções para que fosse evitada “violência”, incluindo em casos de resistência pacífica. O chefe da polícia catalã pedia aos agentes catalães para que tivessem “em conta quais as consequências de uma possível intervenção policial, evitando um mal maior”.

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