Timor-Leste

Primeiro-ministro timorense não entende críticas a programas que continuam os do anterior Governo

Mari Alkatiri disse não perceber as críticas do maior partido da oposição, o CNRT, ao programa do Governo, que visam políticas que continuam as do anterior Governo.

ANTONIO DASIPARU/EPA

O primeiro-ministro timorense disse esta segunda-feira não perceber as críticas do maior partido da oposição, o CNRT, ao programa do Governo, que visam políticas que continuam as do anterior Governo ou relativas a “problemas herdados” do anterior executivo.

“Eu ainda só estou no Governo há um mês. Mas estão a levantar problemas que estamos a herdar”, disse à Lusa, num dos intervalos do debate do Programa do Governo que hoje começou no Parlamento Nacional.

“Eu não estou a entender até onde querem chegar até porque eles próprios reconhecem que estamos a continuar programas do Governo anterior. Qual é então o problema”, questionou.

Recorde-se que o VII Governo, minoritário, é apoiado apenas pelas bancadas da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) e do Partido Democrático (PD) – um total de 30 deputados no Parlamento Nacional de 65 lugares.

As três forças da oposição – Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), Partido Libertação Popular (PLP) e Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) – controlam 35 deputados e uniram-se na semana passada numa Aliança de Maioria Parlamentar (AMP) que quer ser alternativa de Governo se o programa do executivo for chumbado e o Governo cair.

“Vieram mesmo para ter esta postura. Não sei se será mesmo de derrubar mas de querer baralhar”, afirmou Alkatiri.

Instado a comentar esta questão, o deputado do CNRT Dionísio Babo – que é também responsável da Comissão Diretiva Nacional (CDN) do partido – disse à Lusa que “não são críticas ao passado” mas sim preocupações “sobre o que vai a acontecer no futuro” porque “não há medidas concretas no programa que foi apresentada”.

Questionado sobre se há hipótese de o CNRT não bloquear o programa, Babo disse que “ainda se vai debater” a questão.

Durante várias intervenções desde a manhã desta segunda-feira, deputados dos partidos da oposição deixaram críticas a vários elementos do programa, desde o que definiram como falta de transparência à questão de género, de temas económicos à aposta na ampliação do conceito de economia social de mercado.

Muitas das intervenções, especialmente de deputados do CNRT, questionaram programas e projetos que o VII Governo explica serem continuidade de programas dos executivos anteriores que eram liderados pelo CNRT.

Um dos casos foi a criação da zona especial de economia social de mercado em Oecusse – que foi liderada pelo agora primeiro-ministro Mari Alkatiri – e que nasceu como política do Governo anterior, sustentada numa lei aprovada por unanimidade no anterior parlamento.

“Fazem críticas à política de economia social de mercado. Mas a lei que criou a ZEESM foi aprovada por unanimidade no Parlamento em 2014. Eu não obriguei o irmão Xanana a criar a ZEESM”, disse Alkatiri.

O chefe do Governo respondeu a cada um dos aspetos levantados pelos deputados, que questionaram o executivo sobre aspetos tão diversos como a política de saúde, a fiscalidade, a transparência e até a questão dos sucos, a divisão administrativa que em Timor-Leste é equivalente a freguesia.

A oposição acusou repetidamente o Governo de “falta de coerência e de consistência” no texto do seu programa, crítica sobre a qual Alkatiri pediu mais detalhes e informação, reiterando a vontade de estar aberto a ouvir sugestões para melhorar o texto.

A lei timorense prevê que o programa do Governo seja debatido ao longo de cinco dias consecutivos e só seja votado caso o Governo apresente um voto de confiança ou a oposição apresentar uma moção de rejeição.

De referir que os programas dos últimos dois Governos não foram alvo de qualquer votação, tendo sido debatidos mas não votados.

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