A Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe (OASTP) suspendeu as defesas oficiosas aos cidadãos mais desfavorecidos, anunciou esta terça-feira a bastonária, Célia Pósser, explicando a medida com a “falta de contribuição do Estado”.

Não obstante as diligências que temos feito desde 2015, até este preciso momento não nos foi dado a verba que nos é afeta”, pelo que “doravante vamos suspender as defesas oficiosas”, afirmou Célia Pósser a jornalistas.

A decisão foi tomada por deliberação dos Conselhos Jurisdicional e Superior da Ordem dos Advogados que diz ter vindo a “assumir sozinha as responsabilidades com a garantia dos direitos, liberdade e garantias dos cidadãos.

Não vamos e nem estamos a denegar a justiça aos mais desfavorecidos” (…) “todavia somos obrigados a fazê-lo porque não podemos ser nós, com aquilo que conseguimos angariar com a quotização dos advogados pagar somente nós as defesas oficiosas dos que mais necessitam”, sublinhou a responsável.

A OASTP diz que a decisão vai manter-se até que haja “algum entendimento com o governo nesta matéria”.

Célia Pósser lembra que o consta no Orçamento do Estado a favor da Ordem para cobrir as defesas oficiosas “não é uma quantia muito elevada”, não avança os números, mas adiantou que este assunto deveria estar na agenda do executivo como “uma questão de prioridade”.

A bastonária da Ordem dos Advogados chamou a atenção para que a maior parte das defesas oficiosas são em matéria penal e afirma-se com alguma dificuldade em ver os tribunais julgarem matéria crime sem que haja defensor oficioso.