Os jovens podem tirar a carta de ciclomotor a partir dos 14 anos, desde que a cilindrada não ultrapasse os 50 centímetros cúbicos (cm3). A alteração à regulamentação da carta de condução foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros e resulta da transposição de regras europeias.

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes esclarece ainda que estes condutores passam a ter a possibilidade de obter carta de condução da categoria AM — que antes só estava disponível para jovens com mais de 16 anos. Para além do limite na cilindrada, a carta para jovens a partir dos 14 anos fica ainda limitada a ciclomotores com uma velocidade não superior a 45 quilómetros por hora ou com uma potência (em caso de veículo elétrico) até 4kW. Os candidatos devem ainda frequentar, com aproveitamento, uma ação especial de formação dada por uma entidade autorizada pelo IMT.

A partir dos 16 anos, os condutores poderão tirar a carta para conduzir veículos de duas ou três rodas e quadriciclos ligeiros.

O decreto-lei que altera o regulamento da habilitação legal para conduzir impõe também a obrigação de frequência de ações de formação para a condução de certos veículos agrícolas.