Incêndios

Presidente da Autoridade Nacional da Proteção Civil demitiu-se

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O presidente da Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC), Joaquim Leitão, apresentou a sua demissão. O pedido, "com efeitos imediatos", foi formalizado na quarta-feira. António Costa já aceitou.

TIAGO PETINGA/LUSA

O presidente da Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC), Joaquim Leitão, apresentou a sua demissão.

A informação foi avançada pela RTP, que dá conta que o responsável entregou na quarta-feira uma carta de demissão dirigida ao secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes. Com a saída de Constança Urbano de Sousa, e consequente exoneração dos seus secretários de Estado, a carta foi remetida para António Costa, que aceitou a demissão de Joaquim Leitão.

Como recupera a mesma estação pública, a demissão de Joaquim Leitão não implica o pagamento de qualquer indemnização. Se tivesse sido demitido depois de 24 de outubro, o presidente da ANPC teria que receber uma indemnização de cerca de 145 mil euros.

A demissão de Joaquim Leitão surge na sequência das críticas que foram dirigidas à Proteção Civil depois dos incêndios que se registaram entre junho e outubro e que vitimaram, até ao momento, 107 pessoas.

Joaquim Leitão, coronel de infantaria, é tido como próximo de António Costa. Em outubro de 2016, substituiu o general Grave Pereira, que se demitira em setembro desse ano depois de ter entrado em rutura com a então ministra da Administração Interna, Constança Urbana de Sousa.

A escolha do sucessor de Grave Pereira, no entanto, não foi pacífica. Na altura, o Conselho Superior de Oficiais do Exército emitiu um parecer negativo, onde dava conta que seria “aconselhável que o titular do cargo fosse um oficial general”. O Governo acabaria por ignorar esse parecer e dar posse a Joaquim Leitão.

António Costa e Joaquim Leitão foram-se cruzando várias vezes ao longo do percurso político do socialista. Quando Costa ocupou o cargo de ministro da Administração Interna, foi destacado no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna para a realização de estudos e acompanhamento do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Em 2006, sob a mesma tutela, seria nomeado 2º comandante de operações da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

Em 2008, António Costa, então presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Joaquim Leitão foi nomeado comandante do Regimento de Sapadores Bombeiros — na dependência da autarquia — cargo que ocupou durante seis anos. Chegou a acumular o cargo com o de diretor municipal de Proteção Civil e Socorro, para o qual foi nomeado em 2011.

Seria ainda subdirector da Escola de Serviço de Saúde Militar. Em janeiro de 2016, voltou ao Ministério da Administração Interna, de novo como adjunto do secretário de Estado. Meses mais tarde, em outubro, acabaria por suceder a Grave Pereira como presidente da Proteção Civil.

A demissão de Joaquim Leitão já era esperada, depois de divulgado o relatório da Comissão Técnica Independente nomeada avaliar o incêndio de Pedrógão Grande, que apontou muitas críticas à atuação da Proteção Civil.

A saída de Joaquim Leitão é precipitada pelas conclusões do relatório da Comissão Técnica Independente. Nesse documento, aqui analisado em detalhe pelo Observador, a atuação do comando da Proteção Civil é muito criticada. Entre muitas considerações, os 12 especialistas não deixam espaço para dúvidas: “As consequências catastróficas do incêndio“, nomeadamente as 64 mortes registadas, “não são alheias às opções táticas e estratégicas que foram tomadas”.

No início deste ano, Joaquim Leitão propôs a substituição no comando operacional da APNC de José Manuel Moura por Rui Esteves, até então comandante distrital de Operações de Socorro em Castelo Branco. Rui Esteves apresentaria a demissão já depois de Pedrógão Grande na sequência das dúvidas levantadas sobre a sua licenciatura em Proteção Civil, obtida com 32 equivalência em 34 unidades curriculares do curso, uma suspeita que se alastrou a outros elementos do topo da hierarquia da ANPC e que está agora sob investigação da Inspeção-Geral de Educação e Ciência.

Rui Esteves seria substituído interinamente por Albino Tavares, até então comandante nacional adjunto. No relatório sobre o incêndio de Pedrógão Grande, o agora Comandante da Proteção Civil também não escapa ileso às críticas: não só entregou o controlo das operações a um subalterno quando o incêndio se encontrava por debelar — contrariando a doutrina vigente –, como ordenou ordenou, na madrugada de 18 de junho, aos operadores de comunicações para que não registassem mais alertas na fita do tempo, uma decisão muito criticada pelos especialistas e que pode ter contribuído para que hoje seja impossível apurar tudo o que aconteceu naqueles dias.

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