Os ambientalistas da Zero realçaram esta quinta-feira a “orientação positiva” para a descarbonização da economia refletida no Orçamento do Estado para 2018, mas criticam o “fraco reforço” de investimento na floresta, faltando compreensão para a urgência da prevenção.

A Associação Sistema Terrestre Sustentável – Zero analisou a proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE 2018), entregue no parlamento na semana passada, e concluiu que se trata de um documento com aspetos positivos na área da descarbonização, embora com falta de ambição no incentivo à mudança necessária, mas no qual a floresta continuar “a não ter a atenção devida”.

No documento subsistem “bastantes lacunas”, com destaque para o “muito fraco” reforço de investimento a aplicar na floresta, “depois de um ano marcado pela destruição deste recurso e de onde transpareceu o muito que há a fazer urgentemente no setor”, salienta.

Os ambientalistas defendem que a prevenção na área da floresta, “continua a ser o parente pobre no OE 2018, o que terá custos enormes para as populações e para o ambiente”, lembrando que se mantém a receita de 25 milhões de euros, que pode chegar a 30 milhões, do Fundo Florestal Permanente.

A transferência de 32 milhões de euros para o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) para apoiar projetos de investimento florestal, defesa da floresta e da recuperação das áreas ardidas, “não se repercute de forma significativa” no seu orçamento, que “ganha apenas 10 milhões de euros”, continua a Zero.

A falta de informação acerca do financiamento do Programa de Revitalização do Pinhal Interior – áreas afetadas pelo incêndio de Pedrógão Grande, em junho – é apontada pela associação que considera estar a ser dado “um sinal deveras preocupante”, defendendo a necessidade de mais investimento em vigilância permanente para “diminuir o número elevadíssimo de ocorrências com origem humana – por negligência ou intencionais – que se registam sistematicamente todos os anos”.

Para os ambientalistas, deveria estar previsto um reforço de cinco milhões de euros do Fundo Florestal Permanente para contratar vigilantes para a floresta nos meses mais críticos.

São também “muito preocupantes” para a Zero a diminuição de 27 milhões de euros nas verbas para a empresa de transporte ferroviário CP e a redução de quatro milhões de euros no montante para a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

A ausência de alterações na Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), nomeadamente do seu valor, continua, segundo a Zero, a incentivar a incineração e a deposição em aterro, o que vai contra os princípios da economia circular.

Entre os aspetos positivos encontrados no OE 2018, destaca o fim dos apoios aos combustíveis fósseis – e propõe a criação de um grupo de trabalho para estudar a fiscalidade sobre a energia -, a apresentação do cartão mobilidade, visando a sustentabilidade na utilização de transportes, a decisão de premiar o bom desempenho energético na Administração Pública.

A Zero também aplaude a proposta do Governo de avaliar uma taxa aplicada aos produtos de plástico descartável de origem fóssil, além dos sacos, e a realização do diagnóstico, monitorização, substituição, remoção e encaminhamento para destino final do amianto em edifícios, faltando, no entanto, explicitar que verbas serão disponibilizadas.

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