A direção da Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC) escreveu ao novo Presidente angolano, João Lourenço, propondo um “diálogo inclusivo” para acabar com o conflito naquele enclave, passando por um cessar-fogo.

A posição consta de uma carta assinada pelo vice-presidente da FLEC, Anny António da Silva Kitembo, dirigida ao chefe de Estado angolano, empossado no cargo a 26 de setembro, na sequência das eleições gerais de agosto, em que o MPLA elegeu dois deputados, em Cabinda, contra os três eleitos dos partidos da oposição.

“Seria um erro histórico se todos não ouvirmos e levarmos a sério o que o povo queria passar como mensagem através desta escolha legítima, porque a guerra, para todos nós, seja qual for a razão, nunca mais deveria ser uma opção para pressionar ou resolver o conflito de Cabinda”, lê-se na carta, a que a Lusa teve esta segunda-feira acesso, propondo ao Presidente angolano a situação do enclave como uma “prioridade nacional”.

Aquele organização independentista defende que o Tratado de Simulambuco, de 1 de fevereiro de 1885, que tornou aquele enclave num “protetorado português”, continua em vigor, lutando há quase 50 anos, através de várias fações, pela independência do território.

Neste âmbito, as Forças Armadas Cabindenses (FAC), braço armado da FLEC, já reivindicaram a morte de dezenas de militares angolanos só desde o início de 2016, quando se deu a retomada do conflito em Cabinda, de onde provem a maior parte do petróleo angolano.

Invocando o lema de campanha de João Lourenço, de “melhorar o que está bem e corrigir o que está mal”, a FLEC aponta nesta carta, 11 anos depois, o insucesso do “Memorando de Namibe” e do “Estatuto Especial para Cabinda”, que decorrem da instituição do “Fórum Cabindês para o Diálogo”.

“O Memorando de Namibe foi mal negociado e não trouxe a paz desejada”, refere, acrescentando que o estatuto para Cabinda “continua a ser uma miragem” e “um mistério ilegível aos olhos do povo de Cabinda, especialmente com a juventude”.

“Sim, senhor Presidente, devemos corrigi-lo e melhorar a sua aplicação”, defende a carta da FLEC, acrescentando que há um “grupo de reflexão” daquela organização, que constitui “uma ampla corrente de opinião comprometido resolutamente com a não-violência, pela paz”, que “se opõe ao conceito de luta armada como instrumento de reivindicação”.

“O conflito em Cabinda deve ser resolvido através do diálogo inclusivo, com a participação de todas as forças políticas e civis de Angola e Cabinda, em torno de uma mesa redonda, verdadeira oportunidade para dissipar qualquer suscetibilidade de consciência”, acrescenta a carta.

Em simultâneo, aponta que aos “vários apelos e propostas de diálogo”, o Governo angolano “sempre respondeu aumentando o nível de repressão militar e com multiplicação de casos de intimidações, sequestros e assassínios de responsáveis da FLEC-FAC”, além de “prisões arbitrárias de certos membros da sociedade civil em Cabinda”.

Recordando que o conflito em Cabinda “já causou muitas mortes, vítimas e sofrimentos de ambos os lados”, a carta assinada por Anny António da Silva Kitembo exorta o chefe de Estado angolano a encarar esta “proposta de diálogo” como uma “oportunidade para acabar com a crise para o Governo angolano” e como “esperança para uma paz duradoura em Cabinda”.

“Mandar calar as armas e moderar a oposição dos militares para a paz em Cabinda serão grandes avanços no caminho da reconciliação nacional”, lê-se no apelo direto a João Lourenço, cuja eleição, para a FLEC-FAC.

“Excelência senhor Presidente, de vossa parte vamos esperar um sinal claro e forte em direção à paz e ao diálogo, em resposta a esta iniciativa, que a questão de Cabinda seja inscrita como uma prioridade nacional na sua agenda política e que, juntos, possamos avançar para um ambiente pacífico, digno e alcançar uma paz duradoura, organizar juntos reuniões diretas ou multipartidárias permanentes com vista a alcançar um acordo definitivo”, conclui a carta.