A Assembleia da República de Moçambique retomou esta segunda-feira as sessões plenárias, com as três bancadas parlamentares a vincarem o compromisso com a promoção de uma paz duradoura no país e o aprofundamento da descentralização.

No discurso de abertura, lido pela sua chefe de bancada, Margarida Talapa, a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) afirmou que o partido no poder está disponível para tratar com a maior responsabilidade as matérias que contribuam para a paz e reconciliação nacional.

“Nós, a bancada parlamentar da Frelimo, asseguramos a todos os moçambicanos que continuamos abertos para acolher e tratar com a maior responsabilidade todas as matérias agendadas e as que forem trazidas a esta sessão, em particular as que contribuam para a conclusão do processo de paz e reconciliação nacional”, declarou.

Margarida Talapa assinalou que o partido no poder defende um processo de descentralização ponderado e responsável, considerando que não há conflito entre descentralização e preservação da unidade nacional.

Por seu turno, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), através da sua chefe de bancada, Ivone Sores, exortou a AR a colaborar na formalização dos consensos que o principal partido da oposição e o Governo poderão obter nas negociações em curso para um acordo de paz definitivo.

“Que a Assembleia da República não seja uma força de bloqueio dos consensos que estão a ser alcançados pelo presidente da Renamo [Afonso Dhlakama] e o Presidente da República [Filipe Nyusi]”, afirmou Ivone Soares.

O parlamento, continuou, deve estar preparado para aprovar um pacote legal autárquico que preconize a eleição de governadores provinciais, respondendo a um sentimento geral da sociedade moçambicana.

“Os governadores provinciais devem ser eleitos, para que possam implementar o seu manifesto eleitoral e sejam responsabilizados pelo eleitorado”, declarou Ivone Soares.

O chefe da bancada do MDM (Movimento Democrático de Moçambique), terceiro maior partido, Lutero Simango, disse que a sua organização está disposta a colaborar para uma revisão constitucional que aprofunde a descentralização do país e reduza os poderes do chefe de Estado.

“O MDM tem defendido uma revisão constitucional que institua a eleição dos governadores provinciais, porque entende que a descentralização e desconcentração de poderes não podem andar a duas velocidades diferentes”, afirmou Lutero Simango.

Numa aparente alusão ao facto de o tema da descentralização, que é objeto das negociações entre o Governo moçambicano e a Renamo, não estar previsto na agenda da sessão parlamentar que se iniciou segunda-feira, a presidente da AR, Verónica Macamo sublinhou que novos pontos de debate poderão ser introduzidos ao longo da ordem de trabalhos do parlamento.

Apesar de a revisão do pacote autárquico, visando a indicação de governadores via eleição, não estar incluída na agenda oficial distribuída este mês aos jornalistas pela Comissão Permanente da Assembleia da República, tanto o Presidente moçambicano como o líder da Renamo afirmaram várias vezes que os documentos dos pontos que estão a ser negociados pelo Governo e pelo principal partido da oposição devem ficar prontos até ao final deste ano.

Em conferência de imprensa realizada no dia 05, em Maputo, o porta-voz da Comissão Permanente da AR, Mateus Katupha, disse que a IV Sessão Ordinária da atual legislatura vai prolongar-se até ao dia 15 de dezembro, data em que será interrompida para permitir que os deputados se juntem às famílias para a quadra festiva.

Entre os pontos de agenda da presente sessão, incluiu-se o debate do Plano Económico e Social e o Orçamento do Estado de 2018.

A sessão ordinária será marcada pela presença no parlamento do Presidente da República, em data a definir, para dar ao país a sua informação anual.

A informação anual do Provedor de Justiça e as perguntas dos deputados ao Governo também vão corporizar a agenda dos trabalhos da AR, acrescentou Mateus Kathupa.

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