O presidente do governo regional catalão, Carles Puigdemont, tem até quinta-feira, às 10h00 locais, para entregar no Senado argumentos contra a aplicação do artigo 155 da Constituição espanhola, que suspense a autonomia da Catalunha, decidiu esta quinta-feira o Senado.
Contudo, para ir defendê-los pessoalmente, Puigdemont terá que esperar pela comissão [do Senado] que se realiza nessa tarde ou pelo plenário do dia seguinte, sexta-feira.
Assim ficou estabelecido esta segunda-feira na sessão de constituição da comissão de 27 senadores encarregada de tramitar as medidas acordadas pelo Governo, ao abrigo do artigo 155 da Constituição de Espanha, à qual presidirá o presidente do Senado, Pío García Escudero.
O prazo para que o dirigente do governo catalão entregue os seus argumentos, com os antecedentes e os dados que considerar oportunos, bem como a designação da pessoa que há de representá-lo para todos os efeitos, foi aprovado na comissão, apesar dos cinco votos contra dos partidos ERC (Esquerda Republicana da Catalunha), PDeCAT (Partido Democrata Europeu Catalão), PNV (Partido Nacionalista Basco) e Unidos Podemos.
O porta-voz do PDeCAT no Senado, Josep Lluis Clerie, pediu que, se há este prazo para a entrega dos argumentos, também Puigdemont possa “comparecer desde que se estenda o prazo até quinta-feira à tarde”, um “prazo suficientemente amplo” para que o presidente catalão consiga deslocar-se ao Senado.
A comissão conjunta para a aplicação do artigo 155 é presidida por García Escudero; o seu principal vice-presidente é o senador do PP (Partido Popular) Juan José Imbroda; e a segunda vice-presidente é a socialista Luisa Carcedo.
Na reunião constitutiva desta segunda-feira, também foi aprovada a criação de um grupo de relatores (três senadores do PP, dois do PSOE, um do Podemos e um representante de cada um dos outros grupos) que terá como incumbência elaborar uma proposta de aplicação do artigo 155.
O vice-presidente do Senado, Pedro Sánz, defendeu que se Puigdemont decidir comparecer na câmara alta do parlamento espanhol, terá a oportunidade de debater com o Governo os termos da aplicação do artigo 155, mas essa comparência significa que aceitará “o resultado”.
“Terá um valor que vai mais além, porque, de alguma maneira, o presidente da Generalitat se submete ao sistema, que é participar no jogo parlamentar, o que implica aceitar o resultado final”, sustentou Sánz, em conferência de imprensa no Senado.
“Quando se entra no jogo, ganha-se ou perde-se, e esse é um elemento fundamental do sistema democrático e parlamentar”, observou.
O vice-presidente adiantou que, se Puigdemont decidir ir ao Senado, lhe será dada a oportunidade de debater diretamente com um representante do Governo, que é possível que seja o próprio chefe do executivo, Mariano Rajoy, embora tal ainda não esteja confirmado.
Segundo o conselheiro da presidência da Generalitat, Jordi Turull, Puigdemont tem “vontade de ir ao Senado” para explicar a sua rejeição da aplicação do artigo 155 da Constituição, mas duvida que o PP o queira.
Após a reunião desta segunda-feira do governo regional, Turull explicou que, até que se saiba “definitivamente o horário que se propõe” para que o presidente catalão compareça no Senado e “como se pode compatibilizar com o plenário do parlamento” regional agendado para quinta-feira, Puigdemont não poderá confirmar a sua ida ao Senado espanhol.
