Os debates parlamentares são sempre objeto de uma análise de ganhos e perdas. Os primeiros-ministros costumam vencer os debates quinzenais. Mas será que esta tarde António Costa venceu nos argumentos, mesmo ganhando a votação final? Veja aqui o segundo artigo de análise da Rita Tavares e da Rita Dinis sobre a moção de censura.

Quem ganhou e quem perdeu o debate da moção de censura

A “geringonça” passou o teste da primeira moção de censura ao Governo socialista. Mas estas quase quatro horas de debate obrigaram à desafinação das peças que a compõem, com o PCP e o Bloco de Esquerda a tentarem sempre não apertar demasiado os parafusos da estrutura, juntando excessivamente as várias partes. Leia aqui o artigo da Rita Tavares e da Rita Dinis sobre o que se passou à esquerda.

Manual para evitar que uma moção de censura se transforme numa de confiança

Apenas a bancada do PS aplaude a rejeição. Os parceiro ficaram sentados em silêncio.

PS, PCP, Bloco de Esquerda, Verdes e PAN (122 votos) votam contra a moção de censura do CDS ao Governo. A direita, PSD e CDS (106) votou a favor.

O debate está encerrado e o plenário vai agora votar a moção de censura apresentada pelo CDS. O presidente da Assembleia da República verifica, neste momento, se há quorum para se proceder à votação. Recorde-se que para ser aprovada, uma moção de censura precisa da maioria absoluta dos deputados em funções, ou seja, reunir o acordo de 116 deputados — que a direita não tem.

Telmo Correia, do CDS, faz o encerramento de “um debate inevitável” a que o Governo estava a fugir. Diz que o argumento de que o tema não era político não colhe, porque “não há tema mais político do que o falhanço absoluto do Estado”. Além de que “não há sentido mais nobre para a política” do que a definição de que “política é o que se ocupa da sociedade, da comunidade, do Estado”.

E depois diz que o PS governou a maioria dos últimos 25 anos, seja na proteção civil seja na Agricultura (referindo-se ao ministro Capoulas Santos, que foi o ministro que mais tempo esteve com aquela pasta ao longo dos vários governos socialistas). Mas Telmo Correia diz que a moção em questão é sobre a incompetência do governo e não sobre o passado longínquo, e recusa qualquer aproveitamento ou “politiquice”.

“De quem é o oportunismo? De quem como nós exige responsabilidades e consequências, ou de quem falhou e não assume as suas responsabilidades?”, pergunta.

Telmo Correia cita, à semelhança do que fez Luis Montenegro, Jerónimo de Sousa, para evidenciar a mudança de atitude do PCP face a situações anteriores. “O que mudou? O Governo. Pela boca morre o peixe, senhor deputado”, atirou.

No Governo, a intervenção final ficou para o ministro da Agricultura, Capoulas dos Santos, que considera que esta moção de censura “é um mero estratagema político para utilizar o Parlamento e através dele procurar chamar a atenção do país para a competição que se está a travar entre PSD e CDS pela liderança da direita portuguesa”.

O ministro diz mesmo que o CDS é precisamente um partido “que fez uma leitura nacional das autárquicas e que, tendo obtido 2,6% dos votos, não se coibiu de reclamar vitória e até de se assumir como alternativa ao Governo”. Enquanto diz isto, Capoulas ouve apartes das bancadas da direita: “Pede desculpa e vai-te embora!”.

Depois passa à justificação da ação do Governo, garantindo que #muito antes de imaginarmos sequer que uma tragédia como a que ocorreu em Pedrógão Grande pudesse ocorrer, o Governo encetou a tarefa de pôr em execução uma profunda reforma da floresta em meados de 2016″. E também diz que “grande parte” das medidas que o Governo está agora a tomar “seguem de perto as recomendações da comissão técnica independente” e que, por isso, a Assembleia da República está “convocada para as debater, completar e ajudar a concretizar”. E diz-se “disponível para dialogar com todos”.

Para encerrar a intervenção volta outra vez à parte exclusivamente de ataque político ao acusar o CDS de ser o “grupo parlamentar que menos autoridade moral tem para invocar nesta câmara” o tema dos incêndios e diz até ter “algum pudor” para “explicitar factos concretos sobre as ações e omissões em termos de política florestal, da responsabilidade do anterior Governo”, em particular “da autora da moção de censura que e a líder do partido que a promove”.

A última intervenção do PS é feita pelo líder da bancada, Carlos César garante empenho “com o coração e a razão” (o velho slogan de António Guterres, quando se candidatou a primeiro-ministro, por oposição ao racional Cavaco Silva, que governara 10 anos) e defendeu que o que há para fazer é “reerguer a confiança”, agir “sem mais demoras e rodriguinhos técnicos e administrativos” e “fazer opções orçamentais corajosas”.

Também ataca a oposição, pelo “debate inútil, os ataques pessoais e a diatribe grosseira e continuada que vimos aqui por parte do CDS e do PSD”. E garante que “os portugueses estão a pensar sobretudo no que tem de ser feito e se ao Governo cabe agir, à oposição cabe fazer com que aja e da melhor forma” e que “os erros não se concentram nos últimos dois anos de governação”.

Se a moção de censura significasse a contrição que a todos cabe fazer, todos estaríamos possivelmente de acordo embora uns com mais responsabilidades do que outros.

O CDS ainda tinha 6 minutos, e João Almeida faz a última intervenção antes do encerramento, para defender “motivos mais relevantes para exercer o direito de um partido de apresentar uma moção de censura” para “representar todos os que não se reveem neste governo”.

E critica “profunda hipocrisia dos partidos da esquerda” que teriam agido de forma totalmente diferente se o que tivesse acontecido tivesse acontecido com um governo do PSD e CDS.

“Em política nós temos de fazer escolhas, e entre aqueles que nos acusam de oportunismo e representar os que merecem que os representemos, preferimos representar os que não se reveem neste governo que falhou”, diz. “Não podemos deixar de representar aqueles que, pela sua indignação, exigem uma única coisa: censura”.

Luís Montenegro faz a última intervenção do PSD.

“O que queriam era o silêncio do PSD E CDS, mas esse silêncio não é próprio dos regimes democráticos, é próprio das ditaduras que os senhores conhecem muito melhor do que nós”, começa por dizer.

Depois diz que o Estado falhou e que isso é motivo para censurar. “Este debate tem fundamento específico e concreto, que é apurar o falhanço do governo e dos serviços tutelados por ele, na defesa das pessoas, da sua vida e dos seus bens. Cumprida metade da legislatura, num contexto de normalidade financeira e de estabilidade política, falhou clamorosamente. Falhou no exato momento em que foi sujeito a uma prova de fogo. Posto à prova, o governo falhou.”

A questão que esta moção coloca é simples: “a omissão e a confusão que o Governo teve ao enfrentar os fogos deste ano merece ou não uma censura do parlamento? Merece sim senhor. “Um governo que foi incapaz merece sim”, diz, criticando a postura de António Costa que, em plena crise, “em vez de mostrar sensibilidade, autoridade e comando, exibiu desnorte e desorientação. As falhas em todos os sistemas, contradições públicas quase diárias, sim, merecem censura”, continua.

“António Costa apareceu na madrugada de segunda-feira (dia 16 de outubro) não como político hábil e experiente que dizem que é, mas como tecnocrata de mediana categoria”.

Luís Montenegro lembra ainda que o ministro da Agricultura que mais tempo esteve na pasta é o atual ministro da Agricultura, Capoulas Santos.

O ex-líder parlamentar do PSD critica de seguida a antiga ministra da Administração Interna, que “mentiu” ao dizer que não se demitiria porque era preciso ações e não demissões, e depois na carta de demissão lê-se que já tinha pedido para sair logo depois de Pedrógão.

Mas as palavras mais duras reservou-as para PCP e BE, o “campeão e vice-campeão das moções de censura”, que agora são “vozes de censura baixinhas que não se expressam na votação”. Para Luís Montenegro, era preciso uma moção de confiança positiva para religitimar o Governo e não uma moção de censura, que é uma confiança negativa.

“O PM sabe que precisava de uma confiança positiva e não negativa do Parlamento. Mas está na génese deste governo: este governo existe não para prosseguir um programa, existe para impedir que outro liderado pelo PSD tomasse lugar”, diz.

Para explicar o porquê da importância de uma moção de confiança, Montenegro cita António Costa que, em 2002, era líder parlamentar do PS numa altura em que o PSD de Durão Barroso estava coligado com o CDS de Paulo Portas. “A apresentação e previsível aprovação da moção de confiança fixa o quadro da legitimidade do governo, afirma uma maioria parlamentar que garante estabilidade ao governo sem álibis, e qualifica o quadro da maioria parlamentar que assenta no apoio dos partidos”, lê.

“Foi António Costa que disse isto como líder parlamentar do PS, e a sua palavra mais uma vez não foi honrada. Es te governo existe só com objetivo de não haver outros”, termina. Bancada do PSD aplaudiu de pé.

Jorge Costa faz a última intervenção do Bloco de Esquerda. E critica de forma dura a “instrumentalização das vítimas” e “mesquinhez política” do CDS ao apresentar uma moção de censura sobre a tragédia dos incêndios.

“Quem recusar o texto de Assunção Cristas dirá que a morte de 100 pessoas não é grave, e será um mente-capto”, começa por dizer o bloquista, sublinhando que o texto da moção centra-se nas vítimas e nos danos dos incêndios. “É uma manobra perigosa, uma instrumentalização das vítimas e uma desumanização do adversário”, continua.

“As responsabilidades mais pesadas estão no campo da prevenção, nas monoculturas continuas de eucalipto e pinheiro, na falta de gestão ativa e insuficiência no combate. O Estado falhou? Falhou sim, mas como se podem insurgir os que sempre exigiram Estado mínimo?”

A última intervenção do PCP cabe a João Oliveira que avisa que a “rejeição” da moção de censura “não pode ser considerada como motivo de confiança nas opções e decisões tomadas quanto à prevenção e combate aos fogos florestais”. Mas o ataque comunista centra-se na direita e o deputado diz mesmo que “o que falhou não foi o Estado mas a política de direita”.

Aí está o resultado dramático da política de direita que abandonou as populações do interior do país, que extingiu freguesias desmantelou o Estado”

Aliás, o comunista acusa o CDS de, com esta moção de censura, “esconder política de direita que está na origem dos problemas dos incêndios e passar esponja sobre responsabilidade dos seus executores”. Ainda que reconheça que “é evidente que a opções e decisões do atual governo têm de ser questionadas e criticadas na medida em que não inverteram opções anteriores”. Mas o PCP não tem dúvidas que a “tragédia de incêndios florestais é o resultado de problemas acumulados na floresta portuguesa por décadas de políticas de direita”.

O Governo já não tem mais tempo para responder, mas CDS e PSD ainda têm mais de 10 minutos.

Agora Luís Pedro Mota Soares, do CDS, fala da tribuna (o encerramento fica a cargo de Telmo Correia). Diz que a moção do CDS serve sobretudo para responder à pergunta: “O que é que temos de fazer para que o Estado volte a ser digno da confiança daqueles a quem falhou?”

E enumera 22 medidas de ação que passam pela proteção de pessoas e bens, pela promoção e valorização do território, organização e gestão da floresta e reforço de meios. Entre as 22 medidas incluem-se a atribuição à força aérea da gestão, operação e manutenção dos meios aéreos, bem como a reativação do programa de aquisição de meios aéreos anfíbios de asa fixa, tal como foi iniciado pelo Governo anterior.

Outras medidas passam por criar uma unidade especial das forças armadas para missões de proteção civil, profissionalizar as equipas de combate a incêndios ou reformar o modelo orgânico da autoridade nacional de proteção civil, garantindo a seleção por concurso dos responsáveis com recurso a entidades externas ao governo.

No final, um aviso: “Se o Governo que falhou se mantiver em funções, essa será a opção e responsabilidade do BE, do PCP e do PS”.

António Costa responde por atacado às varias perguntas e, pelo meio, em resposta a Pedro Soares do Bloco de Esquerda lembra como o partido parceiro do Governo esteve ao lado do PS no Parlamento para aprovar o pacote de medidas da reforma da floresta, em julho: “Mas os votos do PS e do BE ainda não formam uma maioria absoluta” — recorde-se que, na votação dessa reforma, o PCP (o outro parceiro do Governo) chumbou o banco de terra, central para a mudança a operar.

O primeiro-ministro diz, no entanto, que a reforma “não saiu à pressa”, em resposta ao PSD, já que “deu entrada na Assembleia da República em abril deste ano” e o que ficou à espera no Parlamento. Mesmo assim, Costa diz que não “responsabiliza o Parlamento por não ter havido uma tramitação mais célere, porque a reforma florestal não produz soluções de curto prazo”.

Costa ainda assume que “teve a honra” de “há 12 anos conduzir um processo de reforma do sistema de combate aos incêndios florestais que mereceu grande consenso na Assembleia da República” e que anos depois, em 2011, avisou que “aquela reforma só tinha emprestado tempo para se fazer a reforma florestal que faltava fazer”. E concluiu que “a única coisa” de que o podem “acusar” é de ter feito a sua “parte”: “Lamento que os outros pilares não tenham feito o que era necessário”.

O PSD decidiu pôr a falar os seus deputados eleitos pelos círculos dos distritos afetados pelos incêndios. Depois de Amadeu Albergaria (Aveiro), Margarida Balseiro Lopes (Marinha Grande, Leiria), Pedro Alves (Viseu), é agora a vez de Manuel Frexes, do PSD eleito por Castelo Branco.

“Vai continuar a política desta esquerda a tratar uns como filhos e outro como enteados? Já não é tempo de isentar de IVA os bens e serviços que ajudam na reconstrução? Ajudar quem ajuda é o mínimo que o seu governo pode fazer”, diz.

Depois, Maurício Marques, de Coimbra, que questiona a redução de meios (que passaram de 48 para 18 em outubro). “Em matéria de segurança de pessoas e bens também foram as cativações que ditaram o dispositivo?”, questiona

Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS, pergunta: “O senhor primeiro-ministro fala na falha da Proteção Civil, quem a fez em 2005? Foi o ministro da Administração Interna António Costa. Vai mudar o que fez e vai mudar no sentido do que já tinha sido feito e o senhor deixou na gaveta?”

Também faz uma interpelação mais política: “Onde é que os senhores estiveram nos último quatro meses? Só agora se lembraram que é preciso fazer e reerguer. O que fez desde Pedrógão?”. O deputado centrista também diz que o CDS apresentará as suas próprias medidas sobre esta matéria.

Pedro Soares, do BE, diz que a meteorologia não pode justificar tudo e que o “Estado falhou”. Mas não concorda com a moção de censura agora apresentada.

“Esta é a moção de censura que gostaria que na floresta ficasse tudo na mesma, com cortes nos sapadores, com o eucalipto para a celulose. Temos plena consciência de que se a floresta se mantiver desordenada nao há proteção civil capaz de resistir”, diz.

E depois sublinha o “dedo na ferida” que o relatório da comissão técnica coloca: “apenas 9% do território esteve sujeito a gestão ativa, menos de 2% por ano, grande parte da floresta está ao abandono. Não temos de gerir apenas os incêndios, temos de gerir a mudança na floresta como condição indispensável para diminuir os incêndios”, diz.

O BE quer, na verdade, um organismo comum que englobe a prevenção, o ordenamento e o combate ao abandono e gestão da floresta, “de forma integrada e coordenada”. E receia que não seja esse o objetivo do governo. Mais: receia que o Governo não tenha “capacidade para enfrentar os interesses instalados”.

Inicia-se mais uma ronda de perguntas e começa o PS, com o deputado Fernando Rocha Andrade que diz que “esta é uma estranha moção de censura” porque estão “pouco em causa questões políticas”.

O deputado socialista contesta a direita dizendo que “não é certamente pela falta de preparação dos profissionais da ANPC que se devem os incêndios que ocorreram, por exemplo, em Aveiro no dia 15”. E pede ao Governo que “continue a falar para as pessoas no sentido de reconstruir a confiança das pessoas no sistema de Proteção Civil”.