Os deputados da câmara baixa do Brasil decidem esta quarta-feira se vão autorizar ou não a abertura de um processo contra o Presidente Michel Temer, denunciado pela prática dos crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa.

Segundo a Constituição brasileira, para que qualquer denúncia contra um Presidente com mandato em exercício se transforme num processo é preciso autorização de dois terços da câmara baixa, ou seja, 342 dos 513 deputados que compõe a casa parlamentar. Para arquivar a denúncia, Michel Temer precisa de um total de 172 votos em seu favor.

Informações da imprensa brasileira e declarações de aliados do Governo indicam que Temer tem o apoio de pelo menos 250 parlamentares.

O chefe de Estado brasileiro foi formalmente acusado destes dois crimes pelo antigo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, em setembro, após vir a público um esquema de corrupção denunciado por integrantes da multinacional do setor de carnes JBS.

Executivos da empresa JBS afirmaram em depoimento à Justiça que o Presidente recebia subornos em troca de intermediação de favores à empresa junto de órgãos do Governo.

Na acusação de obstrução da Justiça a denúncia cita que Michel Temer teria supostamente autorizado o pagamento de suborno para silenciar o ex-deputado Eduardo Cunha, condenado a mais de 15 anos de prisão por envolvimento nos desvios da petrolífera estatal Petrobras.

Já na alegação de participa de organização criminosa, o Presidente e outros membros do Partido do Movimento Democrático Brasileiro são acusados de terem negociado subornos que causaram o desvio de pelo menos 587 milhões de reais (153 milhões de euros) através de contratos firmados com órgãos e empresas públicas.

Temer alega ser inocente das duas acusações e já disse publicamente que é vítima de uma conspiração para o retirar da Presidência da República. Esta não foi a primeira acusação judicial formulada contra o Presidente brasileiro.

Em agosto, ele venceu uma votação no plenário da câmara baixa impedindo que uma primeira denúncia de corrupção entregue por Rodrigo Janot se transformasse num processo judicial.

Se a abertura de um processo contra Temer fruto desta segunda denúncia for autorizada pelos deputados, será a vez do Supremo Tribunal Federal se manifestar sobre o caso.

Na hipótese do STF aceitar a denúncia, o Presidente é imediatamente afastado do cargo por 180 dias e julgado pelos onze juízes do tribunal. Em caso de condenação, Michel Temer acabará destituído e serão convocadas eleições indiretas que serão decididas pelos membros do Congresso.

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