O relatório da segunda comissão de inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos foi aprovado com sete votos contra, dos deputados do PSD, uma abstenção, do CDS-PP, e nove votos favoráveis, do PS, do PCP e do BE.

Um dos pontos centrais desta comissão de inquérito, pedida potestativamente (de forma obrigatória) por PSD e CDS-PP, passava por apurar se era “verdade ou não que o ministro [das Finanças] negociou a dispensa da apresentação da declaração de rendimentos [de António Domingues]”, o que foi sempre negado pelo Governo.

De acordo com a versão final do relatório, “das audições não foi possível concluir se em momento algum houve qualquer acordo para a alteração do Regime Jurídico do Controle Público da Riqueza dos Titulares de Cargos Políticos, uma vez que os testemunhos foram discordantes”, admitindo terem existido referências sobre essa matéria.

“O que é possível admitir é que possa ter sido suscitado o convencimento de que a alteração do Estatuto do Gestor Público, nos termos em que foi feita, poderia exonerar das restantes obrigações os Gestores Públicos em causa, o que, como se veio a demonstrar, não exonera”, defende o relatório final.

A versão final do relatório, da autoria do deputado socialista Luís Testa, incorporou, quase na íntegra, as propostas de alteração de BE e do CDS-PP.