A Autoridade da Concorrência (AdC) aponta para a existência de barreiras à entrada e ao crescimento no mercado de gás natural que podem travar a concorrência no segmento dos clientes industriais. O regulador realizou uma análise dos preços de fornecimento a estes clientes e concluiu que entre 2010 e 2016, “os preços de gás natural, antes de impostos e taxas, a clientes industriais portugueses se posicionaram entre os mais elevados dos 28 Estados-Membros da União Europeia”.
Apesar de o nível se ter aproximado dos valores médios da UE em 2016, os preços em Portugal continuam a ser dos mais elevados para os clientes industriais de menor dimensão.
O estudo promovido pela AdC teve como objetivo “identificar eventuais constrangimentos à concorrência que pudessem comprometer a competitividade do fornecimento de gás natural à indústria portuguesa”. O documento indica vários fatores estruturais, mas alerta também para “o agravamento dos custos de acesso às redes e o aumento dos custos de importação em 2013/2014, que ocorreu a par do reforço da atividade de trading da Galp após o desastre nuclear de Fukushima em 2011 e de uma alteração na gestão do seu portfolio de aprovisionamento. O agravamento dos custos de acesso às redes incidiu em particular nas redes de média e baixa pressão e esteve associado, em parte, à contração da procura” no mercado doméstico.
Os ganhos obtidos pela Galp com a venda de gás natural no mercado internacional foram alvo da aplicação de uma contribuição extraordinária (CESE) em 2015. A receita foi usada para baixar os preços finais do gás, apesar de a empresa não ter pago a contribuição que está a contestar judicialmente.
Na avaliação dos constrangimentos à concorrência, que limitam o surgimento de ofertas mais competitivas, o regulador destaca o domínio do mercado por dois operadores, a Galp, com maior quota, e a EDP, cliente histórico de gás. Estas duas empresas concentram mais de 70% do mercado de fornecimento a clientes industriais. A Galp domina ainda a importação de gás, através dos contratos de take or pay com a Argélia e Nigéria, e o mercado secundário de gás através de contratos com operadores no segmento de retalho.
Entre as fragilidades detetadas estão ainda uma insuficiente integração dos mercados português e espanhol e a dupla cobrança de tarifas nas redes de transporte entre os dois países. A AdC identificou também elevados custos de acesso ao Terminal de Gás Natural Liquefeito (GNL) de Sines para pequenos operadores. Para o regulador da concorrência, “o efeito conjunto destas barreiras restringe a capacidade dos comercializadores para importar gás natural por via terrestre a preços competitivos e limita a utilização do Terminal de GNL de Sines, penalizando a competitividade do Sistema Nacional de Gás Natural (SNGN) e, consequentemente, os preços finais a clientes industriais”.
Para atenuar estas barreiras e promover a concorrência, a AdC defende o reforço da cooperação entre Portugal e Espanha, a nível político, com a concretização do muito anunciado MIBGAS (mercado ibérico de gás natural), e a eliminação das tarifas duplas nas redes de transporte de importação por gasoduto, de Espanha para Portugal.
Recomenda também a promoção da utilização do terminal de Sines, alternativa ao mercado ibérico, por parte de novos operadores, reduzindo os custos de entrada no sistema, via leilões de gás natural liquefeito e soluções nos regulamentos que permitam trocas entre os vários pontos da sistema, nomeadamente entre terminal de Sines e a interligação com Espanha em Campo Maior.
