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Parcerias Público Privadas

SIRESP recebeu mais 4% até final de junho e não teve penalidades

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SIRESP recebeu 20,6 milhões de euros até final de junho, mais 4% que em igual período de 2016. E não houve penalidades. Pagamentos ainda não refletem faturas dos meses mais quentes dos fogos.

Renegociação do SIRESP resultou numa redução de encargos para o Estado

Rui da Cruz / Global Imagens

Os pagamentos do Estado ao SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portuga) até ao final de junho ascenderam a 20,6 milhões de euros, o que traduz um acréscimo de 4% face ao mesmo período do ano passado. Este período abrange já o incêndio de Pedrógão Grande, onde foram apontadas falhas ao funcionamento da rede do SIRESP, mas o aumento do valor recebido não resulta das operações e serviços prestados durante aquele trimestre, de acordo com último relatório sobre as parcerias público privadas (PPP).

O acréscimo nas transferências para o SIRESP é “essencialmente justificado pela não verificação, no período em apreço, do fluxo financeiro decorrente do acerto de contas que foi efetuado no segundo trimestre de 2016, a favor do parceiro público, no montante de 4,9 milhões de euros, na sequência da entrada em vigor do aditamento ao contrato SIRESP”. A explicação é dada pela unidade do Ministério das Finanças que monitoriza as contas das PPP.

A renegociação do SIRESP, feita por iniciativa do anterior Executivo e fechada já com os socialistas no poder, resultou numa redução de encargos para o Estado que foi sentido com mais impacto no primeiro ano em que produziu efeitos, 2016. Em 2017, e por efeito dessa renegociação, verificou-se ainda uma diminuição da remuneração por disponibilidade paga à operadora.

A Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) não menciona os incêndios no centro do país em junho nem o ataque cerrado feito ao funcionamento do sistema de comunicação de emergências, mas confirma que não foram “aplicadas quaisquer deduções ou penalidades durante o período de referência”. O relatório das PPP refere ainda que os pagamentos feitos até ao segundo trimestre se reportam a faturas até abril deste ano, portanto não incluindo os meses quentes dos incêndios.

Revisão do contrato para rever limites contratuais

A remuneração global do serviço inclui uma remuneração por disponibilidade, que é uma parcela fixa cujos valores estão definidos por contrato e por uma parcela revisível (ajustável) que é definida em função da inflação e das deduções relativas a falhas de disponibilidade e desempenho. Mas esse ajustamento não pode exceder 8,68% da remuneração total. Ou seja, num ano em que o SIRESP deverá receber 47,7 milhões de euros, um eventual ajustamento (penalização) poderia ascender no máximo a 4,1 milhões de euros.

O Governo já mostrou intenção de rever o contrato do SIRESP, tendo precisamente como finalidade corrigir os limites contratuais à aplicação de sanções por incumprimentos do serviço contratado. Por outro lado, há indicação de que a sociedade gestora tem pendentes quatro pedidos de reequilíbrio financeiro ao Estado, mas não se conhecem os valores exigidos. Mais recentemente, e na sequência das reformas anunciadas nos dispositivos de prevenção e combate aos incêndios, foi ainda anunciada a intenção do Estado assegurar 54% do capital da sociedade gestora que é atualmente detida por parceiros privados. A antiga Sociedade Lusa de Negócios, agora em liquidação, a PT Portugal e a Motorola são os principais acionistas.

Para além do acerto de contas resultante da renegociação do contrato do SIRESP, o relatório da UTAP avisa que “os encargos suportados pelo parceiro público no semestre em apreço e no semestre homólogo não são diretamente comparáveis, devido ao facto de incorporarem prazos médios de pagamento diferentes, tendo em conta que no primeiro semestre de 2017 foram integralmente liquidadas as faturas relativas aos seis meses de serviços prestados entre novembro de 2016 e abril de 2017, enquanto que no período homólogo foi efetuado o pagamento integral das faturas relativas aos serviços compreendidos entre outubro de 2015 e marco 2016”.

Este ano, o SIRESP deverá custar 44 milhões de euros ao Estado, mais três milhões que no ano passado. Em 2018, o valor deverá baixar para os 42 milhões de euros em 2018 e para 28 milhões de euros em 2019, até chegar a 13 milhões de euros em 2021, ano em que termina este contrato.

Custos subiram em todas as PPP

O aumento do esforço do Estado com as PPP não foi exclusivo do SIRESP, tendo-se estendido a todos os setores onde este modelo de contratação existe: estradas, ferrovia e saúde.

Os encargos líquidos, descontando a receita com as portagens, totalizaram 926,5 milhões de euros na primeira metade do ano, mais 12% do que em 2016. O aumento dos custos estava previsto, uma vez que 2017 deverá ser o ano em que os encargos com as parcerias atingem o pico. O setor rodoviário é o que pesa mais nesta fatura, com um incremento de pagamentos de 82,7 milhões de euros, mais 13% do que em igual período do ano passado. A entrada em pagamento de algumas subconcessões adjudicadas nos governos de Sócrates, e entretanto renegociadas, ainda justifica o acréscimo de gastos na frente rodoviária.

Apesar do acréscimo da receita recebida com portagens, mais 16%, os proveitos continuam insuficientes para suportar os custos com estas infraestruturas que vão, no entanto, começar a baixar a partir do próximo ano.

Na saúde, os pagamentos cresceram 6% para 196 milhões de euros, em resultado da subida dos valores devidos pelo aumento de produção nestes hospitais, bem como de acertos finais em valores devidos aos hospitais de Cascais e Braga. Também se verificou um aumento nos valores a pagar ao abrigo dos protocolos de VIH/SIDA.

Ainda que menos expressivo em valor, o aumento mais significativo em termos relativos aconteceu no setor ferroviário onde os pagamentos subiram 86% para 4,2 milhões de euros na primeira metade do ano. É o resultado do pagamento de compensações ao Metro Sul do Tejo cujo calendário foi distinto do verificado no mesmo período de 2016.

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