O Governo fundiu há sete meses o gabinete de investigação de acidentes ferroviários com o de acidentes com aeronaves, mas o novo organismo ainda não tem chefe de equipa multidisciplinar responsável pelo ramo da aviação civil.
Além disso, o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF), criado a 01 de abril na sequência da junção dos gabinetes de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves (GPIAA) com o de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários (GISAF), mantém os mesmos dois investigadores, que têm em mãos mais de uma centena de investigações, as quais têm transitado de ano para ano, desde 2012.
Perante o arrastar da situação, a Associação dos Pilotos Portugueses de Linha Aérea (APLLA) enviou uma carta, na segunda-feira, ao ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, com várias questões que “se revestem de crucial importância, porque se trata da segurança aeronáutica, uma vez que parte integrante da missão do GIPAAF assenta na vertente da prevenção”.
Na missiva, assinada pelo presidente da APPLA, Miguel Silveira, os pilotos fazem quatro perguntas ao ministro:
“Já existe, no GPIAAF, chefe da equipa da aviação civil?”; “O quadro de investigadores já foi reforçado de acordo com as necessidades?”; “De que forma está a ser executada a missão de prevenção do GPIAAF, conforme o nome deste gabinete o indica?”; “Segundo é do nosso conhecimento, os únicos dois investigadores do GPIAAF, do ramo aeronáutico, estão a ser aliciados por empresas privadas do setor. De que forma está a tutela a trabalha no sentido de evitar ou resolver esta situação?”.
A carta, enviada também aos associados da APPLA, frisa que, “passados cerca de seis meses desde a criação deste gabinete, há a necessidade de se entender o que está concretizado quanto à sua orgânica e funcionamento”.
Confrontado pela agência Lusa com a carta e com a falta de recursos humanos no GPIAAF, o gabinete do secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme W. d’Oliveira Martins, respondeu que “o processo de fusão do GPIAA com o GISAF e criação do GPIAAF está concluído em todas as suas vertentes” e que “o GPIAAF tem orçamento e quadro de pessoal aprovados, o qual integra 7 investigadores”.
Destes sete investigadores, quatro deveriam ser afetos ao ramo da aviação civil, que neste momento dispõe apenas de dois. Desde 2012, então apenas GPIAA, que este organismo apenas contou, no máximo, com dois investigadores.
A tutela diz que “o diretor do GPIAAF é o responsável pelo organismo e, consequentemente, é o responsável por qualquer contratação que o GPIAAF efetue dentro dos limites do orçamento disponível e procedimentos legais que tem de cumprir”.
Mas estas contratações carecem de autorização da tutela e do Ministério das Finanças: “A dotação de investigadores é aprovada por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e das infraestruturas”, estabelece o decreto-lei que criou o GPIAFF, publicado em Diário da República a 28 de março deste ano e que entrou em vigor a 01 de abril seguinte.
Contudo, esse despacho conjunto ainda não foi publicado.
A secretaria de Estado das Infraestruturas acrescenta que o Governo “está a prever um reforço de orçamento do GPIAAF para 2018”, para que o gabinete “possa dar resposta aos relatórios por concluir, que se acumularam no mandato anterior, e que finalmente estão a ser encerrados e finalizados”.
A proposta de Orçamento do Estado para 2018 contempla 1.049.000 euros, um acréscimo de 100.000 euros face a este ano.
A criação do GPIAAF (Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários) surgiu após a exoneração, em janeiro deste ano, do diretor do então GPIAA pelo Governo, por “desrespeito do Estatuto do Pessoal Dirigente do Estado” e por se opor “repetidamente” às orientações da tutela, razões contestadas por Álvaro Neves numa ação judicial que interpôs contra o Estado.
