Não foi apenas Puigdemont quem ficou por Bruxelas. Os ex-conselheiros Toni Comín, Meritxell Borràs e Meritxell Serret também se mantêm na capital belga, deixando em aberto o que farão relativamente aos interrogatórios a que a Justiça espanhola pretende sujeitá-los até ao final da semana.

O governo espanhol extinguiu três organismos que haviam assessorado o presidente do governo da Catalunha demissionário Carles Puigdemont no processo independentista e anunciou o fim dos delegados territoriais do executivo catalão, noticiou a agência espanhola EFE.

Afastado foi também o diretor do Instituto de Estudos do governo catalão, Carles Viver Pi-Sunier.

O delegado do governo na Catalunha, Enric Millo, ficou encarregado de explicar, em Barcelona, as decisões tomadas na Moncloa pelo Conselho de Ministros, relacionados com a convocatória de eleições autonómicas para 21 de dezembro.

O Conselho de Ministros aprovou um decreto real que determina que, em virtude da aplicação do artigo 155 da Constituição, foram aplicadas medidas relacionadas com a “organização da Generalitat da Catalunha” e o “termo de distintos altos cargos” da administração catalã.

Nesse âmbito, foi decidida a supressão das secretarias para o Desenvolvimento do governo catalão, para a Melhoria das Instituições Locais e a Comissão Interdepartamental para a Catalunha.

Além disso, foi deliberado demitir o secretário-geral do Departamento da vice-presidência, da Economia e da Fazenda Pública da Generalitat da Catalunha, Luís Juncà, que tinha sido nomeado a semana passada pelo Governo.

Demitidos foram também os delegados territoriais da Generalitat de Barcelona, Girona, Lleida, Tarragona, Terres de l´Ebre, Catalunha central e Alto Pirinéus e Aran.

Foi também destituído o diretor do Instituto de Estudos do governo catalão, Carles Viver Pi-Sunyer, que foi juiz do Tribunal Constitucional e presidiu, na época do governo de Artur Mas, ao Conselho Nacional para a Transição Nacional.

Lusa

O La Vanguardia admitia que o ex-presidente catalão tinha entrado num avião que partiu de Bruxelas ao final da tarde com destino a Barcelona. Chegaram alguns ex-membros do governo autónomo, mas, de Carles Puigdemont, nem sinal. Líder da coligação Juntos pelo Sim ficou na capital belga, como tinha anunciado esta terça-feira que faria enquanto não estivessem asseguradas as condições que considera necessárias.

Joaquim Forn alvo de insultos na chegada (atribulada) a Barcelona. Grita-se “traidor” ao ex-conselheiro e “Viva Espanha”.

Un grupo insulta a Forn a su llegada a Bcn https://t.co/6gnweJp6WJ pic.twitter.com/ZFSRhPZLG5

— J. J. Gálvez (@jjimenezgalvez) October 31, 2017

Dolors Bassa, ex-conselheira com a pasta do Trabalho e Assuntos Sociais, e Joaquim Forn, com a tutela do Interior, já aterraram em Barcelona, de acordo com o El País.

Fontes da Justiça espanhola disseram ao La Vanguardia que a Fiscalía pode pedir prisão preventiva para Carles Puigdemont, sustentando esse pedido no risco de fuga, a gravidade das penas e a possibilidade de reincidir nos delitos.

Puigdemont está num voo com destino a Barcelona, segundo confirmaram ao La Vanguardia passageiros desse mesmo voo. Tal poderá crer dizer que o ex-presidente da Generalitat tenciona regressar e prestar declarações na quinta-feira. Com ele seguem dois dos seus ministros, Joaquim Forn e Dolors Bassa.

À saída do hotel, Puigdemont disse que não recebeu “nenhuma intimação” para depor. “Soubemos pela imprensa.” Questionado pelo El País, o advogado de Puigdemont também diz nada saber. “Não falei com ele, falarei amanhã”, disse.

No entanto, o catalão poderá mesmo estar de regresso para prestar declarações. Afinal de contas, esta manhã tinha dito que se manteria em Bruxelas até ter garantias de que enfrentará “um julgamento justo”, mas agora embarcou num voo da Vueling com aterragem prevista em El Prat às 23h30 (22h30 em Lisboa).

O La Vanguardia anuncia entretanto que Puigdemont “abandona o seu hotel em Bruxelas e se dirige supostamente para o aeroporto”. Nada mais se sabe neste momento sobre esta possível movimentação do catalão, nem que fontes dão conta desta informação ao jornal.

Enric Millo, delegado do Governo espanhol na Catalunha, apareceu finalmente para dar conta do que foi decidido em Conselho de Ministros.

“O Governo, como todos vocês sabem, assumiu a gestão da Generalitat, de acordo com o Artigo 155”, começou por dizer Millo. “Todos os departamentos da Generalitat estão a funcionar com total normalidade”, sublinhou, agradecendo em nome do Executivo “o profissionalismo e colaboração dos funcionários”.

Millo deu ainda conta de que foram aprovadas medidas complementares, relacionadas com as eleições de 21 de dezembro, aprovando um decreto “que concretiza os prazos e normas do processo eleitoral”. O responsável acrescentou ainda que o Conselho de Ministros decidiu terminar com alguns cargos da Generalitat. Questionado pelos jornalistas, explicou que são organismos relacionados com o auto-governo (secretaria para o desenvolvimento do auto-governo, comissão interdepartamental do auto-governo, diretor de estudos de auto-governo) e delegados territoriais.

Relativamente à conferência de imprensa de Puigdemont, Millo disse ser “chocante” que o “ex-presidente” que violou a lei “questione a legalidade da convocatória destas eleições”. O delegado acrescentou ainda que o importante é que todas as forças políticas se inscrevam nestas eleições. “Todas as ideias são legítimas, o que se exige num Estado democrático é que essas ideias e projetos respeitem a norma constitucional e estatutária vigente.”

Bart De Wever, líder do partido separatista flamengo N-VA (que venceu as últimas eleições e que faz parte da coligação governamental), deu uma entrevista esta tarde à televisão VTM. Na conversa, Wever sublinhou as palavras do seu primeiro-ministro Charles Michel (que disse que Puigdemont é um cidadão europeu como os outros), mas não deixou de afirmar que “Puigdemont é um amigo” e que será “sempre bem-vindo” na sua casa. “Não vamos deixar cair um amigo”, disse.

Carme Forcadell, presidente do parlamento catalão que está também a ser investigada por suspeitas de rebelião — e que irá prestar declarações esta quinta-feira –, deixou uma mensagem no Twitter. “Sempre atuámos, atuamos e atuaremos de forma pacífica e democrática. Nem com queixas judiciais nem com ameaças acabarão com as instituições catalãs”, escreveu.

Sempre hem actuat, actuem i actuarem pacíficament i democràtica. Ni amb querelles ni amenaces acabaran amb les institucions catalanes.

— Carme Forcadell (@ForcadellCarme) October 31, 2017

O ministério do Interior espanhol divulgou um comunicado onde afrma que “Espanha não persegue ninguém pelas suas ideias, crenças ou opiniões”, mas sim pelas “suas atuações à margem da lei”. O ministério considera ainda que os membros demitidos do governo catalão “refugiam-se numa vitimização em que só eles creem”.

Já não deve faltar muito para a conferência de imprensa onde será dado a conhecer o conteúdo, e as decisões, da reunião extraordinária do Conselho de Ministros. A reunião começou às 18h00 locais (17h00 de Lisboa) e estava agendada uma conferência de imprensa às 19h30 locais (18h30 de Lisboa). Já vai com algum atraso.

A conferência de imprensa não será em Madrid, onde se reuniu o Conselho de Ministros, mas sim em Barcelona.Vai falar do chefe da delegação do Governo central na Catalunha, Enric Millo. Uma escolha carregada de simbolismo, que não escapa à situação atual, em que a autonomia da Catalunha foi suspensa após a demissão do seu governo regional e a dissolução do seu parlamento.

O El Periódico recorda-nos que o prazo termina esta terça-feira às 20h (19h em Lisboa) e que, até agora, nem o Podemos, nem a ERC, nem os bascos do PNV se inscreveram ainda na nova comissão da reforma do modelo territorial,proposta pelo PSOE. Se não o fizerem na próxima meia-hora, estas três forças políticas não estarão representadas na comissão que tem em vista propor mudanças constitucionais.

… a emissão acaba de passar um direto da “mansão do medo”, a propósito da Noite da Bruxas.

O jornal catalão Ara dá conta de que o vice-presidente Oriol Junqueras, bem como os restantes membros do governo destituído que ficaram em Barcelona (Turull, Romeva, Mundó e Rull), irão prestar declarações à Audiência Nacional pelas suspeitas de rebelião, sedição e gestão danosa. O jornal cita fontes do executivo catalão.

Não é certo se Puigdemont irá fazer o mesmo. O presidente destituído disse esta terça-feira que só regressaria caso fosse assegurado que teria um “julgamento justo”.

O presidente da Generalitat destituído, Carles Puigdemont, foi chamado pela juiza Carmen Lamela, da Audiencia Nacional, a prestar declarações na quinta-feira. A convocatória foi feita a todos os ex-membros do governo regional da Catalunha e vai estender-se até sexta-feira.

Isto quer dizer que, como já era esperado, a Audiencia Nacional deu provimento à queixa apresentada pela Procuradoria-Geral espanhola, que imputou aos “principais políticos da Generalitat” os crimes de sedição, rebelião e desvio de fundos.

Puigdemont falou esta manhã diretamente de Bruxelas, para onde viajou juntamente com sete membros do seu governo. Negou que estava à procura de asilo político, mas disse que só voltaria a Espanha caso tivesse “garantias” de que poderia trabalhar em “segurança e liberdade”.

Ora, não é certo que Puigdemont e os sete membros do governo deposto se desloquem de Bruxelas até Espanha para compareceram perante a Audiencia Nacional. Se isso não acontecer, conforme pediu o Procurador-Geral ontem, é possível que tenham ordem de detenção imediata. Porém, uma vez que estão em solo belga, essa seria uma responsabilidade da polícia belga. Ainda hoje, o primeiro-ministro da Bélgica, Charles Michel, disse que Puigdemont seria tratado “como qualquer outro cidadão da UE”.

A justiça espanhola está agora estar a apertar o cerco ao independentismo catalão. Também hoje, a mesa do parlamento da Catalunha, com destaque para a sua presidente, Carme Forcadell, foi convocada para prestar declarações pelos mesmos crimes (repita-se: rebelião, sedição e desvio de fundos) na quinta-feira perante o Tribunal Supremo.

A conferência de imprensa pós-Conselho de Ministros, que detalhará os pormenores do Artigo 155 e das eleições de 21 de dezembro, será levada a cabo por Enric Millo, delegado do Governo na Catalunha. De acordo com o El Periódico, Millo comparecerá às 19h30 (18h30 em Portugal) na delegação do Executivo espanhol em Barcelona, para dar conta do que foi discutido na reunião.