O juiz Nuno Cardoso vai ser alvo de um processo disciplinar instaurado pelo Conselho Superior de Magistratura (CSM). Em comunicado, aquele órgão refere que o Conselho Permanente decidiu “converter em processo disciplinar o inquérito aberto para recolha de elementos quanto à intervenção do juiz Nuno Tomás Cardoso no processo eleitoral do Município de Oeiras”. O juiz, padrinho de casamento de Paulo Vistas, tinha recusado a lista de candidatura de Isaltino Morais à autarquia.
Conselho Superior da Magistratura abre inquérito ao juiz que “chumbou” Isaltino
A do Conselho Permanente foi tomada esta segunda-feira. Em agosto, confrontado com as notícias que davam conta de ligações próximas entre Paulo Vistas (autarca e recandidato nas eleições de outubro) e o juiz Nuno Cardoso, o Conselho Superior de Magistratura já tinha anunciado a instauração de um inquérito para avaliar a situação.
“Face a notícias veiculadas na comunicação social sobre alegada relação de proximidade entre o juiz que apreciou parte do processo eleitoral relativo às autarquias locais de Oeiras e um candidato a essas eleições, informa-se que o Conselho Superior da Magistratura determinou a abertura de um inquérito, para cabal apuramento da situação”, disse naquele momento o gabinete de comunicação do CSM.
Juiz rejeitou candidatura de Isaltino por causa do cabeçalho
Esse inquérito permitiu agora àquele órgão avançar para uma nova fase — um processo disciplinar contra o juiz –, em função dos elementos recolhidos. De acordo com o despacho proferido por Nuno Cardoso no início de agosto, a candidatura de Isaltino não tinha sido admitida por conter irregularidades relacionadas com a validação de assinaturas e com a identificação da lista de candidatos.
Foi Isaltino Morais — que acabou por vencer as eleições — quem divulgou, em conferência de imprensa sobre o assunto, que Paulo Vistas é “padrinho de casamento do juiz”. O autarca, eleito depois de cumprir uma pena de prisão por corrupção, fraude fiscal e abuso de poder, garantia ter respeitado “escrupulosamente a lei ao mais ínfimo pormenor”. Acabou por ver a lista que encabeçava validada pelo mesmo tribunal, uma semana mais tarde.
